Escola Pública

Fundeb: Custo Aluno Qualidade ajuda a combater déficit histórico de investimento

Novo mecanismo é um dos principais avanços da proposta em tramitação no Congresso Nacional

Agência Brasil
Valor mínimo investido por aluno deve subir mais de 50% até 2026

São Paulo – A inclusão do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal, tornando-o permanente, e o aumento dos repasses da União são duas das principais conquistas da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (21). Outro avanço que terá impacto decisivo na melhora do ensino é a introdução do mecanismo conhecido como Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Trata-se de uma métrica de investimentos que incorpora parâmetros como a variedade e quantidade mínimas de recursos materiais e humanos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, em correspondência à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Ou seja, graças a esse instrumento, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), o valor mínimo investido por aluno deve subir dos atuais R$ 3.700 para R$ 5.700, gradativamente, até 2026.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino de Resende Pinto, o CAQ fará com que os recursos do Fundeb cheguem realmente às escolas que mais precisam. Além disso, servirá para corrigir uma dívida histórica com a escola pública, que sofre com investimentos insuficientes.

Marcelino também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que defende, desde 2002, a implementação desse novo mecanismo.

“A ideia é muito simples. Garante que aquele dinheiro vá para a ponta do sistema, que é a escola. O CAQ associa os repasses do Fundeb ao salário do professor, presença de biblioteca, laboratório. E também a uma quantidade de alunos por turma que permita que o professor ensine com qualidade. e que o aluno aprenda”, afirmou o professor em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (24).

Resistência

Depois de passar pela Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, do novo Fundeb, vai ser votada pelo Senado. Entre os deputados, contudo, alguns parlamentares do Novo, e outros ligados aos interesses de grupos privados de educação, tentaram barrar a introdução do CAQ. Mas Marcelino aposta na sua aprovação, já que o senador Flávio Arns (Rede-PR), que será o relator do projeto, já se declarou favorável ao mecanismo.

Assista à entrevista: