Arranha o Estado de direito

Janine sobre MP que muda eleição em entidades federais de ensino: ‘Nem na ditadura foi assim’

Para Conif, conselho que reúne entidades federais, mudanças pretendidas pelo governo atingem a democracia e a autonomia das instituições

ufrj/divulgação
Campus da Federal do Rio de Janeiro. Para ex-ministro, este é um governo contrário à educação, especialmente a pública

São Paulo – O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) considera que a Medida Provisória (MP) 914, que muda regras de escolha de representantes, “surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”. As alterações também têm sido criticadas pelo ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que defende a derrubada da MP.

As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, afirma a Conif. A entidade lembra que, em agosto, manifestou-se pela nomeação de gestores em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. E reuniu-se várias vezes com o Ministério da Educação (MEC).

Agora, o Conif “repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato”. O Conselho afirma que a medida do presidente da República está “arranhando” o Estado democrático de direito. Os representantes dos institutos federais se reunirão em 15 e 16 de janeiro, em Brasília, para discutir estratégias no sentido de rever a MP 914.

Em texto em rede social, o ex-ministro Renato Janine lembrou que os institutos nasceram a partir das antigas escolas técnicas federais, com mais de 100 campi criados nos governos Lula e Dilma. A Lei 11.892 prevê que o reitor será eleito de forma triparitária (um terço de professores, um terço de funcionários e um terço de alunos), sem lista tríplice. “Os Institutos simplesmente elegem seu reitor. E de repente, de uma penada, na véspera de Natal, aproveitando o recesso, Bolsonaro muda tudo isso! Sem discussão, sem Congresso, sem nada”, criticou.

Governo contra a educação

Ainda segundo Janine, as universidades federais “estão em sério risco” com o atual governo. “Infelizmente, parece que muita gente, inclusive alguns reitores, não notou isso até agora. Continuou-se, em várias universidades federais, a votar para reitor como se estivéssemos num governo democrático, normal, que valorizaria a escolha da comunidade.”

Depois de problemas no governo Temer, o atual presidente “assumiu com um repúdio explícito à educação”, define o ex-ministro. “Não entenderam? Esse governo é contra a educação, sobretudo a pública e a de qualidade. Isso quer dizer, entre outras coisas, que ele SEMPRE nomeará reitor – assim como ministro – a pessoa MENOS qualificada que encontrar. Não é acaso, é projeto. Daí, o que insisti desde o começo do ano: não dá mais para, nas eleições de reitor, cada votante sufragar apenas um nome e depois esperar que o governo nomeie o mais votado. Bolsonaro nomeará o mais próximo de suas ideias contrárias à qualidade, à pesquisa, à inclusão social.”

Janine observou que recomendou às universidades federais – em vão – que adotassem a prática de três votos por eleitor, como na Universidade de São Paulo. “É um modo de evitar a nomeação de quem teve, digamos, 5% dos votos. Falei em vão”, lamentou o ex-ministro.

“E agora, na discussão sobre a odiosa MP 914, não vi ninguém, além de mim mesmo, comentando que a chave da coisa está justamente em que cada eleitor só poderá votar num nome. Vou desenhar. Se você vota num único nome, há chances de termos um nome aclamado pela comunidade, com mais do que 50%, liderando a lista, e depois dele outro, com 20, e um último, com apenas 5%”, resume Janine.

No Congresso e no STF

“Mesmo que esse último não seja bolsonarista, só de birra o governo vai nomeá-lo. E seguramente, amparados na MP 914, os bolsonaristas vão lançar candidatos a reitor em todas as universidades, contando ter 5% dos votos e a assinatura presidencial. Pior ainda, o reitor assim nomeado vai escolher seu vice, bem como os diretores de faculdades e institutos, e certamente os chefes de departamento. Nem na ditadura foi assim.”

O ex-ministro lembrou que não há urgência no caso, como requer a edição de uma medida provisória. “Nas férias, não há escolha de reitor. Nada exige que fosse baixada essa MP agora, em vez de tramitar como projeto de lei. Ela pode e deve ser devolvida pelo presidente Alcolumbre (o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre), e pode e deve ser suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).”

A MP prevê votação direta e preferencialmente eletrônica para formação de lista tríplice. Reforça decisão sobre pesos diferentes para os votos, de 70% para os professores e de 15% para servidores e alunos.  O presidente escolherá o reitor entre os três mais votados. Neste ano, o presidente já ignorou nomes mais votados em algumas eleições.