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Votação do projeto Escola sem Partido é novamente adiada na Câmara

Comissão Especial que analisa o projeto fez duas tentativas frustradas. Ambas as sessões foram marcadas por fortes debates entre deputados que apoiam e os que chamam a proposta de 'lei de mordaça'
Publicado por Redação RBA
18:53
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O deputado federal Éder Mauro (PSD/PA) ameaçou um professor fazendo gestos que remetem ao porte de uma arma

São Paulo — Depois de duas tentativas, foi suspensa nesta terça-feira (13) a reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, conhecido como “Escola sem Partido”. Tanto pela manhã, como também à tarde, o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu suspender a sessão devido ao início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso. 

Em ambas as tentativas, a reunião foi marcada por intensas discussões entre deputados federais favoráveis e contrários ao PL. Parlamentares que se opõem ao projeto apresentaram diversas questões de ordem e conseguiram adiar a discussão. 

“Estamos vivenciando um obscurantismo sem tamanho. Aqui é dito que as convicções morais podem suplantar o desenvolvimento científico”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os deputados debatem o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O texto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, como, por exemplo, a inclusão de artigo determinando que o poder público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Seguem mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”. 

Pelo conjunto de proibições, o projeto tem sido chamado de “lei da mordaça” por seus críticos. Durante o programa Entre Vistas que será exibido nesta terça-feira (13), a partir das 22h, pela TVT, a reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maria Amalia Pie Abib Andery, diz que o Escola sem Partido surge de uma narrativa fabricada por interesses econômicos e ideológicos que movem alguns partidos políticos e meios de comunicação. “Escola sem partido, no fundo, é de um partido”, define Maria Amalia. 

Sem censura 

Ainda nesta terça-feira (13), o deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) sugeriu ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), a edição de um decreto que garanta a liberdade e autonomia dos professores em sala de aula no estado. 

A proposta do deputado baiano, batizada de “Escola Sem Censura”, é inspirada no decreto editado esta semana pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC Do B), e pretende se antecipar aos efeitos do projeto Escola Sem Partido. 

“É preciso conter essa onda autoritária que visa, na verdade, impor no ambiente escolar, pedagógico, a ditadura do discurso único e impedir a formação crítica do estudante. Temos que garantir um ambiente escolar saudável, de reflexão, de circulação de ideias, de saberes e conhecimentos, que contribua com a formação dos nossos estudantes. A liberdade pedagógica e educacional para isso é fundamental”, explica Marcelino Galo. 

O decreto proposto por ele contêm quatro artigos que devem assegurar o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de ensino no Estado da Bahia, entre eles o artigo 3º, que veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, e o artigo 4º, que estabelece que vídeos ou áudios só poderão ser gravados durante as aulas e demais atividades de ensino mediante o consentimento de quem será filmado ou gravado. 

“Ao invés de tentar intimidar e impor a lei da mordaça aos professores, é preciso justamente fazer o inverso. Valorizar e incentivar a formação continuada desse profissional tão essencial para nosso futuro civilizatório e garantir a universalização da educação pública, de excelência e democrática”, afirma o deputado.

Para ele, o Escola Sem Partido “trata-se de um retrocesso que impede a construção de projetos pedagógicos que possibilitem a escola de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB)”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias