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Conferência Nacional Popular de Educação debaterá alternativas contra desmonte do setor

Entre os objetivos do Conape 2018, com participação confirmada de 18 estados, estão o monitoramento das metas para o setor e a análise das medidas do governo Temer contra o Plano Nacional de Educação
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
09:23
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Arquivo/EBC
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Conepe é espaço para debate das alternativas para a educação nacional

São Paulo – Instância de resistência e reação ao desmonte da educação pelo governo de Michel Temer (PMDB), a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018, marcada para abril do próximo ano, tem confirmada a adesão de fóruns estaduais do setor de 18 estados e do Distrito Federal. A expectativa é que esse número aumente, já que muitos colegiados ainda estão em diálogo com entidades e gestores. 

Entre os objetivos da Conape estão o monitoramento das metas e a análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais. A medida afeta principalmente a educação.

A organização das conferências regionais, visando a etapa estadual, está mais adiantada no Distrito Federal. O fórum distrital, em funcionamento desde 2012, composto por mais de 22 entidades, das quais 15 da sociedade civil, já definiu seu calendário. Até o final de setembro, deverão ser realizadas 14 conferências regionais.

Em Rondônia, onde o colegiado estadual existe apenas no papel, o sindicato dos trabalhadores em educação no estado se retirou e decidiu criar uma comissão para constituir o fórum popular estadual, que terá a incumbência de organizar onze conferências regionais. 

No Mato Grosso do Sul, o Fórum Estadual de Educação prevê 14 conferências municipais e uma estadual. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a associação dos seus docentes e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) já anunciaram apoio.

Entidades e movimentos do Rio de Janeiro decidiram continuar no Fórum Estadual. E pelo que tudo indica não terão condições de realizar as etapas municipais e estadual antes de março. Mesmo assim, vão contribuir com o Conape por meio da sistematização de suas conferências. Em Goiás ainda não há definição de agenda para as etapas regionais, mas há o compromisso da realização.

O governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, já manifestou apoio à organização das etapas no estado. E em Minas Gerais, onde o Fórum Estadual é coordenado pela regional mineira da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), está confirmada adesão à Conape. E há possibilidade de o governo sediar a etapa nacional, prevista inicialmente para Brasília, no final de abril.

Dificuldades

A preocupação central do fórum estadual do Piauí é o financiamento da Conape: Como garantir a participação dos delegados na conferência popular?

Em São Paulo, onde o Fórum Estadual mantém o vínculo com a secretaria estadual do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), alguns municípios já fizeram suas etapas. No entanto, a pasta já anunciou dificuldades em financiar a etapa estadual.

Em Santa Catarina as entidades aderiram ao Conae, mas também mantiveram vínculo como o colegiado estadual, que pretende fazer as etapas embora anuncie não haver recursos. 

No Espírito Santo, onde as entidades decidiram se manter unidas ao fórum estadual apesar de praticamente nem se reunir, será definido um calendário de etapas municipais e estadual à revelia do governo estadual. A situação é semelhante à do Mato Grosso, onde há tentativa de articulação com o governo. Se não houver acordo, as entidades farão as conferências por conta.

O Ceará deverá participar da conferência nacional que for realizada, seja a do Fórum Nacional Popular ou mesmo da oficial, caso o Ministério da Educação convocar.

Os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Bahia ainda não definiram a adesão. Pernambuco terá conferência estadual realizada pelo próprio fórum estadual, ao qual as entidades decidiram permanecer vinculadas.

Resistência

Para a segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e integrante da organização da Conape, Miriam Alves, independentemente do nome que as conferências estaduais venham a ter, o importante é o foco na resistência. “Há uma disputa nos fóruns estaduais de Educação que mostra a força do momento golpista que estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para se fortalecer”, afirma, ressaltando que em muitos estados as entidades estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais conferências estaduais de educação, ou se participam apenas das conferências estaduais populares.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que organiza a Conape, Heleno Araújo lembra que os estados são livres para elaborar suas estratégias e por isso é preciso flexibilidade. “O mais importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos estados para a Conferência Nacional Popular da Educação.”

O caráter do movimento, segundo ele, é de mobilização, de autofinanciamento. “Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar, nós vamos buscar recursos”. 

A coordenação do FNPE já definiu o regimento e documento de referência da conferência, que logo estarão disponíveis para consulta.

O Ministério da Educação, por sua vez, ainda não apresentou documento de referência e nem orçamento para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 2018, ainda sem definição de data.

A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC). Editada em 27 de abril pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), modifica a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), exclui representantes de diversas entidades do setor e transfere do FNE para a secretaria executiva do MEC a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de acompanhar o cumprimento de suas deliberações.