São Paulo – A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, criticou a decisão da juíza Carmen Cristina Teijeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, de extinguir o processo que suspendeu a reorganização escolar proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que levaria ao fechamento de, pelo menos, 96 escolas. “É um equívoco da parte dela dizer que essa decisão é exclusiva do governador. Ela ignorou a gestão democrática da escola”, afirmou Bebel.

Em sua decisão, a juíza argumentou que “condicionar a realização/execução de um programa educacional gestado pela administração pública à concordância, no que tange ao seu mérito, de pais, professores, e conselhos de educação, além de não contar com amparo da legislação, inegavelmente viola os poderes conferidos ao governador do Estado pelo mandato eletivo”. A Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério Público Estadual, autores da Ação Civil Pública extinta, devem recorrer da decisão da juíza.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação e o seu respectivo estadual contemplam a gestão democrática da escola, com participação de pais, alunos e professores nas decisões sobre a política educacional. “A juíza precisava ter considerado isso. Foi uma decisão autoritária que condiz com o projeto do governador”, criticou Bebel. O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi foi autor da decisão que suspendeu a reorganização, em dezembro do ano passado.

A presidenta da Apeoesp ressaltou ainda que o governador mantém uma “reorganização silenciosa”, fechando salas de aula e impedindo a matrícula nos primeiros anos para “gradativamente justificar fechamento de escolas inteiras”. Segundo Bebel, neste ano, ao menos 913 turmas serão fechadas, informação que é negada pela Secretaria da Educação. Ela afirmou que os professores vão se mobilizar novamente se a reorganização for retomada pelo governo Alckmin.

Mesma posição foi manifestada pelo presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos. “Não acredito que o governador tenha coragem de retomar o decreto da reorganização. Ele vai seguir o processo de fechar salas às escondidas, porque sabe que nós não vamos ficar parados. Se propuser fechar escolas, vamos ocupar”, afirmou o estudante.

No ano passado, os secundaristas ocuparam 205 escolas, realizaram dezenas de manifestações e barraram a reorganização, levando Alckmin a revogar o decreto 61.962, que dispunha sobre a medida, e à demissão do então secretário Herman Voorwald. O substituto dele é o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, o que, para professores e estudantes, deve ter influenciado na decisão da juíza.

Em fevereiro deste ano, Nalini disse que ia retomar a reorganização “nas unidades que desejarem essas mudanças”. A aplicação seria submetida à aprovação dos técnicos da Secretaria de Educação.