São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou, na última segunda feira (18), a Lei 16.493, de 2016, que institui a inclusão de conteúdos nas disciplinas de Geografia e História para debate e compreensão dos direitos humanos nas escolas municipais da capital paulista. No momento em que cresce o debate sobre o projeto Escola sem Partido, que veta a discussão de certos conteúdos em sala de aula, o vereador Jamil Murad (PCdoB), autor da proposta, comemorou. “A lei é uma grande conquista, pois ajuda a remar contra a maré conservadora que quer uma escola sem partido”, disse.

A gestão Haddad terá 90 dias para regulamentar a nova legislação. O debate de direitos humanos deverá versar sobre respeito às diferenças culturais, regionais, religiosas, de gênero, de etnia, e a compreensão de direitos e deveres sociais.

O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. Conteúdos sobre gênero e diversidade sexual são diretamente citados. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib e atualmente há projetos de lei baseados na proposta tramitando em dez legislativos estaduais, na Câmara Federal e no Senado.

“Ter direitos humanos nas escolas é justamente o contrário. Significa ensinar desde a escola que é preciso valorizar o próximo independente das diferenças raciais, sociais, religiosas e intelectuais. Alguns movimentos que defendem o programa Escola sem Partido querem limitar a discussão, onde, por definição, é o local do debate de ideias: a escola. São movimentos antidemocráticos que não aguentam nenhum tipo de diferença”, criticou Murad.

Pelo contrário, a aprovação do Escola sem Partido pode tornar a escola incapaz de confrontar a discriminação. Por exemplo, se um aluno homossexual ou de uma religião não cristã for discriminado por outro que apoia suas afirmações em ideias religiosas, o professor não poderá intervir, pois estará proibido de afrontar as convicções religiosas ou morais dos alunos ou de seus pais. “Na prática, o Escola sem Partido vai liquidar os avanços em direitos humanos que tivemos nos últimos anos”, avaliou a professora e diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa.