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Escolas municipais de São Paulo terão conteúdos de direitos humanos em disciplinas

Na contramão da censura proposta pelo Escola sem Partido, prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou lei proposta pelo vereador Jamil Murad (PCdoB)
Publicado por Redação RBA
12:19
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Luiz Claudio Barbosa/Codigo19/Folhapress
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Haddad terá 90 dias para regulamentar a norma e iniciar a aplicação dos conteúdos nas escolas

São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou, na última segunda feira (18), a Lei 16.493, de 2016, que institui a inclusão de conteúdos nas disciplinas de Geografia e História para debate e compreensão dos direitos humanos nas escolas municipais da capital paulista. No momento em que cresce o debate sobre o projeto Escola sem Partido, que veta a discussão de certos conteúdos em sala de aula, o vereador Jamil Murad (PCdoB), autor da proposta, comemorou. “A lei é uma grande conquista, pois ajuda a remar contra a maré conservadora que quer uma escola sem partido”, disse.

A gestão Haddad terá 90 dias para regulamentar a nova legislação. O debate de direitos humanos deverá versar sobre respeito às diferenças culturais, regionais, religiosas, de gênero, de etnia, e a compreensão de direitos e deveres sociais.

O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. Conteúdos sobre gênero e diversidade sexual são diretamente citados. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib e atualmente há projetos de lei baseados na proposta tramitando em dez legislativos estaduais, na Câmara Federal e no Senado.

“Ter direitos humanos nas escolas é justamente o contrário. Significa ensinar desde a escola que é preciso valorizar o próximo independente das diferenças raciais, sociais, religiosas e intelectuais. Alguns movimentos que defendem o programa Escola sem Partido querem limitar a discussão, onde, por definição, é o local do debate de ideias: a escola. São movimentos antidemocráticos que não aguentam nenhum tipo de diferença”, criticou Murad.

Pelo contrário, a aprovação do Escola sem Partido pode tornar a escola incapaz de confrontar a discriminação. Por exemplo, se um aluno homossexual ou de uma religião não cristã for discriminado por outro que apoia suas afirmações em ideias religiosas, o professor não poderá intervir, pois estará proibido de afrontar as convicções religiosas ou morais dos alunos ou de seus pais. “Na prática, o Escola sem Partido vai liquidar os avanços em direitos humanos que tivemos nos últimos anos”, avaliou a professora e diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa.