Primeiro mandato

Com avanços tímidos, educação é desafio para próximos quatro anos de Dilma

No primeiro governo, presidenta deu continuidade a programas iniciados por Lula e pouco inovou; para compensar, espera-se que ela tire do papel os avanços do Plano Nacional de Educação

Divulgação/Portal Brasil
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O Pronatec, que está sendo ampliado em sua segunda fase, é destaque do governo Dilma

São Paulo – Tirar do papel as metas e estratégias traçadas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é o grande desafio que a presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT) tem pela frente. Depois de tramitar por três anos e meio no Congresso, o plano que norteia os rumos a serem seguidos nos próximos dez anos para melhorar a qualidade do ensino brasileiro – atualmente bem atrás da maioria dos países vizinhos – foi finalmente sancionado, sem vetos, em junho passado. Entre os avanços, está o aumento gradativo do percentual investido no setor pela União até atingir 10% do PIB ao final dos dez anos de sua vigência.

Entidades que atuam no setor educacional, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, reivindicavam que a presidenta vetasse dois trechos do documento. Um deles era a retirada da estratégia 7.36, incluída pelo Senado, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (Ideb), para valorizar o mérito dos professores e diretores. Na avaliação dos especialistas, a medida pode agravar a situação justamente dos alunos e professores que precisam de mais investimentos públicos para melhorar seu rendimento.

As organizações também pediam a alteração do parágrafo 4º, do artigo 5º, que inclui na conta da educação pública – que chegará a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final dos dez anos de vigência do documento – programas que repassam recursos para instituições privadas, como o Universidade para Todos (ProUni), o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a inserção desses programas no montante da educação, o que sobrará efetivamente para a educação pública será 8% do PIB nos próximos dez anos, segundo cálculos da Câmara dos Deputados.

O Pronatec, aliás, é um dos principais programas de Dilma. Lançado em 2011, tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em junho passado, foi lançada a  sua segunda etapa, por meio da qual serão oferecidas 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015. A primeira atingirá a marca de 8 milhões de matrículas até o fim deste ano, com investimento de R$ 14 bilhões.

Críticas

O primeiro mandato de Dilma fecha com nota regular conforme os movimentos que militam em defesa da educação. Os pontos negativos começaram a ser dados já a partir do início do segundo ano. Em janeiro de 2012, ela nomeou o petista Aloizio Mercadante, economista mais próximo do ensino superior do que da educação básica, que deixou o Ministério da Ciência e Tecnologia para substituir Fernando Haddad, que saiu para se candidatar – e vencer – as eleições para a prefeitura de São Paulo.

Depois de dois anos no comando do MEC, livre de crises como as vividas por seu antecessor, especialmente pelos problemas no Enem, mas também sem inovar ou usar seu cacife político em favor da área, como chegou a dizer Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, Mercadante foi transferido para a Casa Civil.

Em seu currículo, a criação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e a consolidação de programas como o Ciência sem Fronteiras e o Pronatec. Em seu lugar, em fevereiro passado, assumiu Henrique Paim, que era secretário-executivo da pasta desde 2006 e tinha presidido o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O troca-troca chegou a ser visto como desprezo do governo pelo setor.

Além de dar continuidade a políticas iniciadas durante a gestão Lula, como o ProUni, o governo Dilma inovou pouco, como pouco fez para acelerar a tramitação, aprovação e a consequente implementação do PNE.

Na linha de continuidade e efetivação das políticas, Dilma sancionou em agosto de 2012 a a Lei nº 12.711, que disciplina o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Essas instituições têm até 2016 para reservar metade das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Desse percentual, metade é para estudantes de famílias com renda até 1,5 salário mínimo per capita.

Só em novembro de 2013, o MEC lançou um programa voltado para a etapa mais difícil da educação básica: o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, para mobilizar governos estaduais a valorizar a formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio público, nas áreas rurais e urbanas.

Dilma também não investiu na valorização da  carreira docente. Os ajustes salariais, insuficientes, como no caso dos professores das universidades federais, levaram a uma greve em maio de 2012, com adesão de 58 das 59 universidades, que se prolongou até setembro. Além de questões salariais, os trabalhadores reivindicavam melhores condições, inclusive de infraestrutura, ainda inadequadas, em descompasso com a ampliação da rede.

Em meio à crise de 2012, o governo modificou as regras da carreira docente federal. No final de dezembro daquele ano, aprovou a Lei 12.772. Entre as mudanças, a carreira passa a iniciar sempre pelo piso da categoria, de professor auxiliar, independentemente da titulação. Mas para a categoria, a carreira foi achatada, aumentos por pontos na carreira foram retirados e os professores com doutorado, que chegavam a ganhar 75% a mais, foram prejudicados.

O primeiro mandato fecha com notas positivas também, especialmente graças a mudanças nas regras do financiamento estudantil, a criação do Pronacampo, para incentivar a educação rural, e o anúncio de construção de novas universidades federais no interior de estados como Pará, Ceará e Bahia.

Confira mais destaques de educação no primeiro mandato

2011

Em fevereiro foram modificadas as regras do Fies com a redução dos juros e aumentou para um ano e meio depois da formatura o prazo para o aluno começar a pagar, tempo considerado suficiente para o estudante encontrar um emprego e obter uma renda.

Em maio, sob pressão da bancada evangélica e críticas dos movimentos sociais, o MEC retirou os kits para combater a discriminação contra os homossexuais nas escolas. O material era constituído por um caderno, seis boletins, três vídeos e um cartaz.

Em agosto foi anunciado o plano de Expansão da Educação Superior e Tecnológica e Profissional, para elevar para 63 o número de universidades federais do país e ampliar para 500 o de escolas técnicas federais. Com isso, a previsão é criar 250 mil vagas nas universidades e 600 mil no institutos federais de educação tecnológica.

2012

Em março foi lançado o Pronacampo, para dar suporte técnico, pedagógico e financeiro às 76 mil escolas rurais espalhadas pelo país, onde estudam mais de 6 milhões de alunos, geralmente em turmas multisseriadas, que exige mais preparo do professor. Até então não havia uma política específica de educação para a população rural.

Em novembro, sob crítica dos trabalhadores e militantes em defesa da educação pública, a Câmara dos Deputados rejeitou substitutivo do deputado petista Carlos Zarattini, que previa 100% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação. E aprovou Projeto de Lei do Senado, que redistribui os royalties entre estados e municípios produtores e não produtores.

2013

Em julho foi lançado o Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos (Sisutec) para preencher vagas no ensino técnico federal. Na ocasião, o Pronatec já contabilizava um total de 1,25 milhão de matrículas. Além dos cursos para estudantes de ensino médio, com duração média de um ano e meio, o programa oferece qualificação profissional de curta duração para os trabalhadores e bolsistas do Bolsa Família.

Em maio foi anunciada a criação de novas universidades federais no Norte e Nordeste. Serão beneficiadas as populações de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara, no Pará; de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Barra, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, na Bahia, e Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Icó e Brejo Santo, no Ceará.

Em agosto, após acordo com o governo, a Câmara aprovou projeto que destina à educação 75% do total dos royalties do petróleo dos contratos assinados a partir de dezembro de 2012. Já os 25% irão para a saúde. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais. A educação receberá ainda 50% do Fundo Social do pré-sal.

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