São Paulo – Para o ex-ministro Nelson Barbosa (Planejamento e Fazenda), o teto de gastos já virou um “remendo” e na prática não existe. Mas as medidas para tentar mantê-lo “doem mais em quem pode menos“. Em debate realizado nesta quinta-feira (22), justamente sobre o papel do Estado, ele e o também economista Samuel Pessoa explicitaram suas divergências em relação ao tema. Enquanto Barbosa defende uma “flexibilização” do teto para aumentar gastos, Pessoa sustenta que a Emenda Constitucional 95 é um fator de estabilidade.

“Tenho defendido a flexibilização do teto de gastos até antes da pandemia“, lembrou Barbosa. Para ele, o teto não é “âncora para os juros” e impede o crescimento. E isso em uma economia que já estava em desaceleração.

Com a crise sanitária, o Brasil criou um “pacote bem expansionista, um dos maiores do mundo, e isso contribuiu para que a recessão seja menor”. Dessa forma, Barbosa estima a queda deste ano em cerca de 5%. O grande debate é o que fazer a partir de 2021, acrescentou. O economista defende não o “liberou geral”, mas uma “flexibilização (de gastos públicos) adicional, controlada, com autorização do Congresso”.

Dívida, inflação, orçamento

Já Pessoa concentrou sua fala na questão da dívida pública. “Está muito alta, e há uma possibilidade real de descontrole”, afirmou, considerando a política fiscal deste ano uma situação à parte. “Ainda é prematuro falar em mudar o orçamento do ano que vem”, avaliou.

“Muito arriscado colocar todas as fichas na política monetária”, disse o ex-ministro, para quem neste momento há uma volatilidade grande da inflação de alimentos, mas possivelmente temporária. “Acho importante diversificar os riscos.” Pessoa insistiu: o governo deveria ser autorizado a ter um gasto adicional, “extra teto, em algumas áreas autorizadas pelo Congresso”. Se a expectativa é de déficit fiscal equivalente a 12% do PIB neste ano, com previsão de 3% para o ano que vem, uma possível saída seria reduzir o tamanho desse ajuste. “Se não houver um plano crível, essa incerteza persiste”, acrescentou.

Embora considere importante a gestão das expectativas, Pessoa argumentou que o problema não é apenas de transição de saída da crise. “Eu vejo um problema de solvência do Tesouro Nacional. Não é só o ano que vem, são 20 anos, 10 anos.” Assim, para o economista, uma eventual atenuação do ajuste em 2021 teria de vir acompanhada de medidas estruturais.

A dívida é de fato alta, mas não diferente de outros tempos de crise, como em 2002. E não se resolve em apenas um ano. Barbosa lembrou que a redução da dívida começou em 2003 e foi até 2014. Ampliar de forma controlada o gasto não causa inflação, se os recursos forem bem alocados, ressaltou, reforçando o papel do Estado. “Combate à covid, educação, algumas obras. Tudo autorizativo, o governo faz se quiser”, exemplificou.

Medo x terrorismo

Pessoa, por sua vez, tornou a rebater, afirmando que não se deve flexibilizar o teto. “É o que dá horizonte. Você fica com o longo prazo desancorado.” Organizado pela Fundação Getúlio Vargas e mediado pelo jornalista Fernando Canzian, da Folha de S. Paulo, o debate seguiu no tom de divergências, porém ameno, com exceção do momento em que Pessoa afirmou que o “medo do PT”, em eleições anteriores, era justificado. Barbosa, que foi ministro no governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016, criticou o que chamou de “terrorismo contra o Lula” e a afirmação que “tudo de ruim foi e é culpa do PT”. Disse ao colega: “Supera isso”.

Assim, a questão é de futuro, acrescentou Barbosa. “Será que nós temos maturidade política de estabelecer esse consenso mínimo para atravessar esses próximos dois anos?”, questionou o ex-ministro. Pessoa disse ser favorável a um pacote, desde que tenha conteúdo estrutural, “algo que dê horizonte e financiamento para o Tesouro nacional”, afirmando que o país não saiu da crise de 2013. “A política ainda não conseguiu redesenhar um contrato social que seja factível, aceito pela maioria e que caiba no orçamento.”

Riscos e alternativas

Segundo Pessoa, se nada for feito, existe a EC 95, com um orçamento “que garante um certo horizonte fiscal”. Para Barbosa, o cenário mais provável é o governo ficar em banho-maria até as eleições, prorrogando o estado de calamidade. E com o Congresso sem votar lei orçamentária, só as diretrizes. “Isso gerará uma grande contração fiscal”, apontou o ex-ministro. “Vai ser basicamente recuperação de perdas (em 2021), volta ao ritmo de quase estagnação de 1%. Isso vai gerar grande demanda pelo governo. Qualquer governo, de esquerda ou de direita.”

Pessoa insistiu no teto de gastos, que segundo ele “estabelece parâmetros saudáveis ao debate”. Na sequência, Barbosa mais uma vez rebateu, afirmando que o colega “está defendendo a manutenção de uma coisa que já caiu, hoje está mais no discurso do governo, e a gente precisa discutir alternativas”.