São Paulo – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta sexta-feira (12) que a reforma tributária é a “única salvação” para o crescimento do Brasil com inclusão social. A declaração ocorreu durante evento para ouvir as demandas de Alagoas para o Plano Plurianual (PPA) Participativo. O governo federal lançou ontem o PPA Participativo, que vai colher demandas da sociedade na formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

“O PPA é o primeiro de muitos instrumentos que precisamos, mas estamos diante de uma reforma tributária, que para mim é a bala de prata, única salvação para o Brasil crescer com inclusão social”, disse a ministra em Maceió.

A proposta de reforma que o governo pretende fazer está dividida em duas partes. A primeira fase inclui a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que simplifica a tributação. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A partir da simplificação, a reforma também pretende acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios, que concedem isenções fiscais para atrair novos negócios.

Desenvolvimento regional

Nesse sentido, a ministra Simone Tebet frisou que a reforma tributária, além de garantir um fundo de compensação para os estados, vai exigir um plano de desenvolvimento regional. Ela classificou a proposta como “fundamental” para atender as prioridades e potencialidades de cada estado na elaboração de políticas públicas de médio e longo prazo. A ideia do plano é contribuir para um desenvolvimento mais igualitário entre as regiões.

Posteriormente, na segunda etapa da reforma, o governo deve enviar propostas para acabar com a isenção sobre lucros e dividendos e aumentar alíquotas que incidem sobre altas rendas e grandes patrimônios. A previsão é que a reforma tributária comece a tramitar no Congresso após a apreciação do “arcabouço” fiscal, que já está em discussão.

Tebet reiterou que “o dinheiro é curto”. Assim, a prioridade do governo será o desenvolvimento de políticas públicas para os mais pobres, a primeira infância, jovens e idosos. “Queremos crescer, nos desenvolver e acabar com a desigualdade social, mas através do emprego e qualidade de vida”, disse a ministra.

Participação

Para tanto, ela vai rodar o país para colher sugestões ao PPA Participativo. O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

Desse modo, o PPA Participativo ocorrerá por meio de plenárias realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos. 

O PPA Participativo foi lançado ontem (11), em Salvador, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda hoje, Tebet irá para Pernambuco. Amanhã segue até a Paraíba. Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

De acordo com a ministra, Lula disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou Lula, ontem, na capital baiana.