São Paulo – Quebrando promessa de campanha, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios. A estatal foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, em decreto publicado na última na última terça-feira (13). Mas o caminho para a entrega da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à iniciativa privada não deve ser fácil. Entidades de trabalhadores já se pronunciaram contra, e prometem articulação com parlamentares e o movimento sindical para barrar a iniciativa. De acordo com a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FindEct), trata-se de “um crime contra a Nação”.

Para a entidade, o decreto de Bolsonaro é “inconstitucional”, já que o monopólio do serviço de entrega de cartas e impressos é assegurado pela Constituição. Contudo, os eventuais compradores dos Correios não estão interessados na distribuição das cartas, mas no mercado bilionário de entrega de encomendas. A ECT sequer exerce monopólio nesse setor. No entanto oferece esses serviços a preços mais baixos que as empresas privadas de frete. Portanto, o verdadeiro intuito do processo de privatização é eliminar a concorrência. “Em um país mergulhado em uma crise econômica sem precedentes agravada pela pandemia e com milhões de desempregados, promover o desmonte e privatização dos Correios é atentar contra o futuro dos brasileiros”, diz a FindEct, em nota.

A federação defende a “unificação e mobilização dos sindicatos, federações, associações, centrais sindicais, estudantes e da população” para garantir o caráter público dos Correios. Em fevereiro, a FindEct já alertava para as consequências de uma eventual privatização. Agências e entregas em municípios pequenos e distantes e nas periferias das grandes cidades simplesmente “desapareceriam“.

Reação parlamentar

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) afirma ainda que Bolsonaro “segue sua trilha de atropelar a Constituição, o Congresso Nacional, a Justiça e outras instituições”. Também alegam que a decisão foi tomada “sem qualquer base técnica, mas apenas ideológica”. Colocando em risco o serviço público que funciona “com preços módicos e amplo acesso”. E parlamentares da oposição também se insurgiram contra a proposta.

De acordo com o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, os Correios são um “serviço estratégico” para o país, em especial em tempos de pandemia. Também destaca que a ECT contabilizou lucro superior a R$ 1,5 bilhão no ano passado, melhor resultado desde 2012. Ele prepara projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a inclusão da empresa no plano de privatização. “Estamos firmes e atentos nessa batalha para barrar mais essa investida entreguista de Bolsonaro”, afirmou Monteiro, em nota.

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Da mesma forma, o deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria na Câmara, também apresentou PDL para barrar a venda da estatal. Outro projeto, no mesmo sentido, foi apresentado coletivamente pela bancada de deputados do Psol.

Guimarães classificou o decreto de Bolsonaro de “imoral e inconstitucional”, destacando que qualquer processo de privatização dos Correios teria que passar primeiro pela quebra do monopólio da entrega de cargas. O que demandaria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que necessita do apoio de dois terços dos deputados e senadores, com votação em dois turno.

Ele também destacou as consequências desse processo para a população. “Hoje, em alguns locais do país, os Correios são a única empresa que realiza entregas de mercadorias com tarifas menores e mais homogêneas. O que nos garante a manutenção disso pela iniciativa privada?”, questionou o deputado.

O projeto do Psol também destaca que os Correios são “a única instituição presente em todos os municípios brasileiros”. Essa capilaridade é apontada como um “elemento diferencial” na implementação de políticas públicas, contribuindo, por exemplo, na distribuição de vacinas em áreas mais remotas.