São Paulo – A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro) entraram nesta segunda-feira (5) com ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a distribuição antecipada de dividendos pela Petrobras. No documento eles demonstram que a distribuição excessiva dos recursos transferidos aos acionistas afeta a saúde financeira da estatal.

Somente no último trimestre, por exemplo, a Petrobras pagou R$ 87,8 bilhões em dividendos aos acionistas. O montante supera inclusive o lucro líquido que a estatal registrou no período, que foi de R$ 54,3 bilhões. A maior parte – R$ 35,5 bi – foi parar nas mãos de acionistas estrangeiros. Outros R$ 32,5 bilhões ficam para o governo brasileiro, e R$ 20,7 bilhões, para os acionistas privados nacionais.

A ação popular pede, liminarmente, que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido da empresa, “até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobras e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse público”.

“A Petrobras se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo” no mundo, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. “Este fato está atrelado à política da companhia em privilegiar a distribuição bilionária de dividendos a seus acionistas minoritários em detrimento da responsabilidade com o futuro sustentável da empresa, abrindo mão da possibilidade de investimentos necessários e fundamentais para garantir essa sustentabilidade”, acrescentou.

Extorsão

Os lucros recordes que a Petrobras vem registrando são resultado da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Assim, a companhia repassa as variações do petróleo no mercado internacional – com cotação em dólar – diretamente ao consumidor brasileiro. Além disso, o PPI também considera custos de logística para importação que são inexistentes.

Assim, essa política resultou na alta de 134% no preço do litro da gasolina. Do mesmo modo, o diesel subiu 193%, e gás de cozinha, 119%, durante o governo Bolsonaro. Portanto, a riqueza dos acionistas é fruto da alta dos preços dos combustíveis, que afeta, direta ou indiretamente, maior parte da população, contribuindo inclusive para o aumento da inflação. Os preços dos combustíveis caíram mais recentemente, por conta principalmente da aplicação do teto do ICMS, que acarretou perdas de arrecadação a estados e municípios. Os lucros dos acionistas, no entanto, permanecem intactos.

Ao mesmo tempo, a Petrobras reduziu seus investimentos ao menor nível da história. Mais do que isso, a estatal vem privatizando uma série de ativos estratégicos – como as refinarias, vendidas abaixo do valor de mercado –, de modo a rechear ainda mais os bolsos dos investidores.