São Paulo – O Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiaram hoje (15) o novo pacote de cortes anunciado pela presidenta Dilma Rousseff ontem, que prevê um bloqueio adicional de R$ 26 bilhões nos gastos do orçamento de 2016 e o possível retorno da CPMF. Organizações consideraram que as medidas são “inaceitáveis”, que oneram os mais pobres e que o aumento de impostos pode agravar ainda mais a situação econômica do país.

O MTST considerou que com as medidas o governo federal “joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres”. De acordo com a coordenação da entidade, o corte no orçamento resultará em congelamento de salários dos servidores públicos, no corte no financiamento do programa Minha Casa Minha Vida e da redução de R$ 3,8 bilhões na saúde.

A terceira fase do Minha Casa minha Vida foi anunciada no último dia 10 e incorporou demandas do MTST, como priorização da modalidade Entidades, aumento do limite da renda da faixa 1 e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios. “Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações”, diz em nota.

Para rechaçar os cortes, o MTST organizará uma série de atos no próximo dia 23, em diversas capitais do país. “Deixaremos claro que não aceitamos pagar a conta da crise. A solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima daqueles que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta.”

A OAB, em nota, considerou “inaceitável” qualquer tentativa de aumento da carga tributária. “O governo anuncia, mais uma vez, a intenção de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas também já cogitou elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), assim como aumentar a alíquota do Imposto de Renda. Qualquer medida que onere a carga tributária na atual conjuntura econômica pode ser vista apenas como uma forma cômoda de enfrentar a crise”, diz a nota.

Segundo cálculos do governo, a CPMF seria responsável por metade do ajuste nas contas públicas, que é de R$ 64,9 bilhões. A ideia é que imposto vigore por, no máximo, quatro anos. Além disso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou redução de ministérios e cargos de confiança, que reduziriam os gastos do governo federal em R$ 200 milhões. Esses cortes não foram detalhados.

“Conclamo a sociedade civil a reagir contra a proposta de criação de novo tributo. Já conseguimos derrubar a CPMF no passado. Vamos nos unir para impedir sua volta no presente. Nova CPMF não!”, disse o presidente da entidade, Marcos da Costa. O presidente da entidade reforçou que aumentar os impostos pode agravar a situação econômica por acrescentar custos e reduzir a renda da população. “É preciso que a equipe econômica se empenhe na busca de outros remédios para tapar o buraco no orçamento público, sem delegar aos brasileiros a responsabilidade desse difícil ajuste”.