São Paulo – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com governadores, que será na residência oficial da presidência da Casa na quinta-feira (22). O assunto será reforma tributária. O deputado quer reunir todos os 26 governadores estaduais e do Distrito Federal. É aguardada para esta semana ou a próxima a apresentação do texto do substitutivo pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara.

O maior entrave a um acordo é se chegar a um texto que, além de agradar a empresários e entidades civis, contemple também interesses de estados e municípios. Um dos temas da reunião convocada por Lira é o Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo.

Se um ente federativo tiver perdas de receita nos primeiros anos do novo sistema, a União arcaria com os prejuízos. Mas Centro-Oeste e Nordeste defendem que esse fundo seja distribuído apenas a estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Estados do Sul e do Sudeste discordam, por razões óbvias. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza que espera que os estados acertem um acordo entre si.

No final de abril, Lira se reuniu com governadores nordestinos e se comprometeu a trabalhar por uma reforma tributária justa com os estados da região.

Para construir seu substitutivo, o relator se baseou em dois textos já amplamente debatidos no Congresso: as PECs 45/2019 (da Câmara) e 110/2019 (do Senado). O relatório prevê a criação de um imposto sobre valor agregado dual, que é batizado até o momento como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os seguintes tributos:

• Arrecadados pela União: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Arrecadado pelos estados: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• E pelos municípios: Imposto sobre Serviços (ISS).

Manutenção da Zona Franca

O IBS (ou IVA) será “dual” por prever uma alíquota para a União e outra para estados e municípios. Além do IBS e do Fundo de Desenvolvimento Regional, é esperada no texto do relator a manutenção da Zona Franca de Manaus.

A grande questão será chegar a um grande consenso reunindo os interesses de estados e municípios. Com o fim do ICMS (dos estados) e do ISS (dos municípios), será preciso um sistema engenhoso para contemplar a todos.

O Conselho dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, defendem o princípio do destino para a cobrança do IBS, “para possibilitar distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre entes subnacionais”.

Além de ser “dual” para contemplar a União, de um lado, e estados e municípios de outro, a cobrança será no destino, ou seja, onde há o consumo, e não a produção.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vem dizendo que nunca viu “um momento tão oportuno” para aprovar a reforma tributária no Brasil.

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