São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou celeridade na aprovação da Medida Provisória (MP) do Desenrola Brasil. A MP que institui o programa de renegociação de dívidas vence em 3 de outubro. Haddad afirmou que vai se reunir nos próximos dias com o relator da MP, senador Rodrigo Cunha (Podemos), para acelerar a votação do tema.

“É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Tem que ser votada. Já foi votada na Câmara, é só votar no Senado”, afirmou nesta segunda-feira (25), durante participação no Fórum de Economia promovido pela Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

O Desenrola Brasil entrou hoje na segunda fase. Nesse sentido, o governo federal realiza procedimentos preliminares para atender a Faixa 1 do programa. Esta etapa vai atender pessoas que ganham até dois salários mínimos – R$ 2.640 –, ou que estejam inscritas em programas federais por meio do Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. Assim os beneficiários poderão parcelar os débitos em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50,00.

Nesta semana, as empresas inscritas no programa devem informar ao governo qual desconto estão dispostas a conceder para os consumidores endividados. Somente a partir da primeira semana de outubro, no entanto, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. 

“Nesta semana, faremos o leilão reverso, de quem dá mais desconto e tem maiores chances de reaver o seu crédito. É uma semana do credor. Depois é que vamos abrir para os devedores concordarem ou não com os descontos concedidos e fazerem a contratação do parcelamento, se for o caso”, explicou o ministro.

Desenrola: nova fase deve beneficiar 32,5 milhões

Nas estimativa do governo, a segunda fase do Desenrola deve beneficiar até 32,5 milhões de consumidores. Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos poderá contar com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Inicialmente, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Primeira etapa: R$ 13,2 bilhões em dívidas renegociadas

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, os débitos continuas a existir, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Com informações da Agência Brasil