São Paulo – O Ministério da Fazenda informou neste domingo (10) que o programa Desenrola Brasil bateu a marca de 10 milhões de contas desnegativadas com dívidas de até R$ 100. O perdão automático de dívidas até R$ 100 foi uma exigência do governo aos bancos que aderiram ao programa. Assim, os débitos continuam a existir, mas com o “nome limpo”, as pessoas podem voltar a contrair novos empréstimos.

É para comemorar! Com o #DesenrolaBrasil, pessoas com dívidas de até R$ 100 foram desnegativadas, chegando ao marco de 10 milhões de desnegativações. pic.twitter.com/NVOsXzXVLT

— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) September 10, 2023

Além disso, a Fazenda também prorrogou até amanhã (12) o prazo para os credores que queiram participar da Faixa 1 do Desenrola Brasil. Podem integrar o programa bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, por exemplo.

As renegociações da Faixa 1 do Desenrola devem começar na última semana de setembro. Esta etapa vai atender pessoas que ganham até dois salários mínimos – R$ 2.640 –, ou que estejam inscritas em programas federais por meio do Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil. Os débitos serão parcelados em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês e a parcela mínima de R$ 50,00.

Atualmente o programa está na Faixa 2, que atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, sem limite de dívida. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras já renegociaram R$ 11,7 bilhões em volume financeiro. O número de contratos de dívidas negociados chega a 1,6 milhão, beneficiando um universo de 1,2 milhão de clientes bancários.

Desenrola em discussão

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que estabelece as regras do Desenrola Brasil, intitulado oficialmente como Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. A proposta, em tramitação no Senado, também estabelece limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Se aprovada, as instituições financeiras terão até 90 dias para regulamentar o teto de juros. Caso contrário, passará a valer o limite de 100% do valor da dívida para a incidência de juros.