São Paulo – O governo federal decidiu nesta terça-feira (18) manter a isenção em comércio de produtos importados de até US$ 50 entre pessoas físicas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão partiu do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria insatisfeito com a “confusão” e o “diz-que-me-disse” nas redes. O governo aposta agora em medidas administrativas para combater o contrabando e a sonegação fiscal.

Na semana passada, a equipe econômica chegou a anunciar que colocaria fim às isenções para pessoas físicas, por meio de Medida Provisória (MP). Isso porque gigantes do comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress – estariam se passando por pessoas físicas, para burlar a fiscalização. A tributação para empresas já existe, e não foi alterada.

“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa aí que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas, sofrendo concorrência desleal”, disse Haddad em entrevista a jornalistas.

Apesar da mudança de rota, “a intenção de coibir a fraude permanece, sem a alteração da legislação atual”, frisou o ministro. Ele afirmou que Lula pediu para não mudar as regras, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização.

“Estava gerando confusão, porque isso poderia prejudicar pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até este patamar. Ele (Lula) falou ‘Haddad, não quero misturar o que valia com o que está sendo usado para burlar essa regra’”, explicou o ministro.

Sem recuo

Posteriormente, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, negou que houve um recuo do governo em relação à taxação de importados. “Não é um recuo, é um ajuste buscando o mesmo resultado com medidas administrativas sem que haja qualquer reflexo a pessoa física”.

Ele também reforçou a necessidade de medidas que ampliem o combate à sonegação. “A posição do presidente é que não haja nenhuma mudança das pessoas físicas, mas que, ao mesmo tempo, a Receita busque mecanismos e medidas administrativas, de fiscalização e ações a qualquer tentativa de sonegação”, afirmou. “Havia tentativa de sonegação, com intenção de dificultar a identificação do remetente.”

Do mesmo modo, Pimenta também negou que o presidente tenha “desautorizado” as ações de Haddad. “A decisão de Lula não desautoriza Haddad, ao contrário, é através do diálogo, do debate que vamos ajustando as políticas do governo”, frisou.