São Paulo – Cresce a mobilização por uma Reforma Tributária que traga justiça social de fato ao país. Para isso, mais de 70 entidades cobram uma taxação efetiva sobre os super-ricos. Um imposto progressivo, que deixe de onerar de forma abusiva os mais vulneráveis, como hoje no Brasil. Progressivo em relação à renda e benéfico para produtos essenciais, com compensação em produtos de luxo, como helicópteros e iates, hoje isentos até mesmo de impostos estaduais em algumas unidades da Federação.

Nessa semana a maior entidade de representação do setor financeiro do Brasil – a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), saiu às ruas para fortalecer o movimento para tributar os super-ricos. Mobilizações, manifestos, cartas abertas, campanhas, livretos, histórias em quadrinhos, faixas, adesivos, outdoors, cartilhas de diferentes organizações da sociedade cobram mudanças para garantir que quem ganha mais, pague mais e quem tem menos, pague menos.

Argumentos

Então, as entidades divulgaram uma cartilha sobre o tema. “No Brasil, cobra-se muito mais tributos sobre o consumo do que sobre a renda e a riqueza. Mais da metade de tudo o que é arrecadado é paga pelos consumidores. Nos impostos sobre consumo, como ICMS, IPI e ISS, quem ganha milhões e quem ganha o salário-mínimo, ricos ou pobres, pagam o mesmo valor. Mas, será que quando falamos de imposto sobre a renda também é assim? Claro que não, né?!”, provocam.

Então, eles sentenciam: “O Brasil precisa ter um sistema de tributação direta e progressiva”. “Para isso, as distorções da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam ser corrigidas. Também é preciso acabar com a isenção dos lucros e dividendos e com a dedução para juros de capital próprio, além de deixar de cobrar de quem ganha até R$ 5 mil, que já paga proporcionalmente mais do que os ricos nos impostos sobre consumo”, argumentam.

A cartilha informativa está disponível na íntegra neste link.

Campanha para taxar super-ricos

Desde 2020, a Campanha tem erguido sua bandeira em prol da equidade fiscal, urdindo propostas e movimentando ações em busca de uma justiça tributária. Seus ideais encontram eco na defesa firme pela regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Então, como na urgência de revogar a isenção concedida aos lucros e dividendos distribuídos entre os sócios e acionistas corporativos.

Num cenário de investimentos offshore, o Brasil destoa. Permite um diferimento eterno do pagamento de impostos para pessoas físicas, acionado apenas no momento do recebimento dos rendimentos em solo nacional.

Focalizando nos fundos exclusivos, reservados apenas aos magnatas, exigindo um aporte mínimo de R$ 10 milhões, o panorama atual indica que os investidores somente devem desembolsar os tributos ao resgatar os montantes investidos.

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No cerne das medidas delineadas no Projeto de Lei, o governo almeja taxar os ganhos provenientes desses investimentos ao término de cada ano. Independentemente de sua distribuição. Nos fundos exclusivos, planeja-se aplicar a mesma regra vigente para qualquer fundo aberto de investimentos, com a cobrança tributária realizada a cada seis meses através do sistema conhecido como come-cotas, mesmo sem resgates sendo efetuados pelos beneficiários.