Brasília – “O Brasil está entre os países com maiores reservas minerais do mundo. Somos um grande país produtor e exportador de minérios e, atualmente, vivemos uma regulamentação frágil e burocrática.” Foi com essa observação que a presidenta Dilma Rousseff apresentou hoje (18) o novo marco regulatório para o setor de mineração, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Com a regulamentação espera-se que os problemas do setor comecem a ser enfrentados com transparência, com um avanço estratégico, medido em mais competitividade e maior retorno para a sociedade. Entre as novidades anunciadas está a configuração da distribuição de royaltiespara metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.

“A maior parte da renda cabe aos municípios já que neles ocorrem o maior impacto”, afirmou a presidenta.

A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. Além disso, será criado o Conselho Nacional de Política Mineral (Cnpm), órgão encarregado de assessorar a Presidência da República para as políticas do setor, com o objetivo de fortalecer sua participação no Produto Interno Bruto (PIB). O atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) passará a exercer papel de agência reguladora do setor, sob o nome de Agência Nacional de Mineração, a fim de regular com base na legislação aprovada no Congresso, mediar conflitos e zelar garantias atuais.

Atualmente, não há prazo para concessão no setor. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, a concessão será precedida de licitação para promover concorrência entre os agentes.

“Essas concessões terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20, sucessivamente”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Esse prazo terá renovação sucessiva, condições para continuidade que passa pelo cumprimento de todas as legalidades e ênfase na proteção do meio ambiente”, complementou Dilma.

A presidenta afirmou que a nova legislação sera encaminhada para o Congresso como projeto de lei com caráter de urgência constitucional, na garantia de respeito ao meio ambiente e elaboração de regras claras. “Queremos que quem explore e produza tenha estabilidade e segurança jurídica, elementos essenciais, e que ao mesmo tempo correspondam às necessidades de investimento, preservação ambiental e respeito aos direitos dos trabalhadores”, disse.

Segundo Dilma, o marco legal será favorável aos negócios, ao fortalecimento do país e representará um novo ciclo de investimento. “Marco regulatório propõe a competição, sem imposições arbitrárias, respeitando os direitos do meio ambiente, de aproveitamento das riquezas do país. A regulamentação no setor mineral é um ato com importância histórica para a sociedade.”

Atualmente, existem mais de 8 mil minas ativas autorizadas para funcionar no Brasil, mas apenas cerca de 7 mil estão funcionando. Esse ano, o setor deve faturar US$ 55 bilhões, um crescimento de 10% sobre o faturamento de 2011, conforme dados do Instituto Brasileiro de Mineração.

Com informações da Agência Brasil