São Paulo – Os consumidores de São Paulo têm até amanhã (16) para resgatar créditos do programa Nota Fiscal Paulista liberados há cerca de 12 meses. Até então, o prazo para resgate era de cinco anos. A partir de alteração feita pela lei 17.293 de 2020, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado divulgou que vão expirar os créditos de exatas 48.025.033 pessoas. Caso o resgate não seja solicitado, mais de 1 bilhão de reais devem retornar para o poder público. A leim que pegou a população de surpresa, é de autoria do governador João Doria (PSDB), .

No sede da Sefaz, na região central da capital, filas foram formadas no início da tarde de hoje. Houve um princípio de tumulto, a polícia foi chamada e o prédio foi fechado. Por volta das 15h, o órgão retomou o atendimento, Apesar da mudança ser prevista na lei de 2020, a secretaria informou o novo prazo para resgate dos créditos apenas nesta semana.

Desmonte da Nota Fiscal Paulista

Além da pressa e da má divulgação, o programa da Nota Fiscal Paulista está em processo de descontrução. Em 2014, o programa repassou 1,4 bilhão de reais em créditos aos consumidores do estado. Desde então, o montante diminui progressivamente. Em 2019, o valor liberado chegou em 304 milhões de reais. A Sefaz justifica que o governo passou a escalonar as devoluções do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS) em faixas reduzidas entre 5% e 30%. Isso, conforme o tipo de consumo. Na prática, setores que movimentam mais dinheiro tiveram reduções progressivas nos repasses ao programa.

“Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99”, informa a Sefaz, em comunicado divulgado na quarta-feira (13).

Uma outra opção para os contribuintes que não quiserem sacar os valores acumulados é destinar os créditos para abatimento do IPVA 2022. Entretanto, a possibilidade só está disponível no mês de outubro. “É o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida”, afirma em nota a secretaria.

Como resgatar

A alta demanda de contribuintes no site e no aplicativo (disponível no Google Play ou App Store) tem provocado instabilidades nos últimos dias. Entretanto, é o caminho para efetuar os resgates. Inicialmente, deve-se consultar o saldo. O sistema divide os créditos por semestres. Basta entrar com CPF e senha a ser criada no próprio serviço e selecionar o período desejado. O contribuinte será informado de todas as notas fiscais registradas e dos créditos disponíveis.

Então, é preciso selecionar a opção “utilizar créditos” e escolher a forma. É possível transferir os valores para uma conta corrente ou poupança. Ainda existe a opção de abatimento no IPVA. Caso a opção seja pela transferência para conta bancária, será necessário informar os dados da conta para a efetivação da transferência.