São Paulo – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) cancelou a reunião prevista para esta terça-feira (19) e vai discutir o relatório geral em sessões amanhã, às 10h, 14h e 16h. Depois disso, o texto será votado na quinta-feira (21) em sessão conjunta do Congresso Nacional. Hoje, o parlamento aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na semana passada, o colegiado concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do projeto do Orçamento Geral da União de 2024 (PLN 29/2023). A próxima etapa é votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), parlamentar com origem do meio sindical.

O governo estimou sua receita para 2024 em R$ 5,543 trilhões. Desse total, aproximadamente R$ 1,670 trilhão são para seguridade social (saúde, Previdência, Bolsa Família). Outros R$ 1,730 trilhão para refinanciamento da dívida pública e pagamento de juros. Mais R$ 1,9 trilhão para os demais gastos públicos. O novo marco fiscal prevê déficit zero já no ano que vem.

Salário mínimo, inflação e PIB

Originalmente, pela proposta entregue em 31 de agosto, a estimativa para o salário mínimo é de R$ 1.421. Isso significaria aumento de 7,65% sobre o valor atual. Mas, se considerada a inflação deste ano mais o PIB de 2022, o piso ficaria em torno de R$ 1.412.

De acordo com a Agência Senado, emendas individuais do tipo “transferência especial”, direto para estado ou município, devem aumentar em R$ 1 bilhão no próximo ano, totalizando R$ 8 bilhões. Esse dado consta do relatório setorial (Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio) elaborado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) .

Já o relator da área de educação e orçamento, senador Beto Faro (PT-PA), pediu aumento de recursos para as instituições de ensino superior. Segundo ele, as universidades pedem a recomposição de R$ 2,5 bilhões. Além disso, o parlamentar pediu ao relator geral que sejam revistos cortes de R$ 433 milhões nos dois ministérios.

Por sua vez, o relator da área de saúde, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que, mesmo com emendas, o total de recursos não atinge o piso constitucional. “Foram alocados R$ 215,2 bilhões, um valor R$ 3,15 bilhões abaixo do necessário”, informa a agência.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado