São Paulo – Acordo firmado nesta quinta-feira (27) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deve reduzir o número de processos que tramitam na última instância do Judiciário trabalhista. De acordo com o TST, as duas companhias estão entre as 10 maiores litigantes. A Petrobras acumula mais de 17 mil reclamações trabalhistas e os Correios, 10 mil.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, falou em mudança de paradigma na Justiça. “A mudança de comportamento maior é aquela em que a autonomia da vontade seja o condutor da resolução dos conflitos, seja o método ideal de solução da controvérsia”, afirmou. Para isso, ele defende que parte do Judiciária uma ideia de “acolhimento” para que as próprias partes resolvam seus conflitos. “Com isso haverá, naturalmente, a resposta tempestiva, célere, atual e coerente com a atividade jurisdicional. Esse é o nosso propósito.” Segundo o TST, a conciliação pode ocorrer em qualquer fase do processo.

Terceirização

No caso da Petrobras, por exemplo, 5 mil processos referem-se apenas a casos de terceirização. Ou seja, discutem a responsabilidade subsidiária da administração pública em contratos de mão de obra. “É um passo que estamos dando para tornar a Justiça mais célere. Isso não é uma ambição apenas do Tribunal, mas dos operadores do Direito e também das empresas”, declarou o gerente-geral de contenciosos integrados da Petrobras, Hélio Siqueira Júnior.

O objetivo do acordo de cooperação técnica é “racionalizar” os litígios, reduzindo o número de ações, além de investir em prevenção e resolução consensual de divergências. “É importante que as nossas relações (com os funcionários)estejam pacificadas. Hoje, a gente acaba litigando muito, tomando muito tempo das autoridades para julgar e, ao mesmo tempo, a empresa tem um passivo judicial que acaba prejudicando o planejamento da empresa, comprometendo sua sustentabilidade”, disse o presidente da ECT, Fabiano Silva dos Santos. Os dissídios da companhia nos últimos anos foram parar no TST, que reduziu o número de cláusulas do acordo coletivo.

Com informações da Secretaria de Comunicação (Secom) do TST