São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo poderá votar nesta terça-feira (28) em regime de urgência o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Regularização de Terras. As informações são da coluna ‘Painel’, da Folha de S.Paulo.

“Críticos do texto, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) afirmam que o programa vai legalizar a grilagem de terras, sobretudo na região do Pontal do Paranapanema”, afirma a coluna.

Segundo o movimento, até 1 milhão de hectares em áreas devolutas poderão ser repassados a empresas e ao agronegócio, em vez de serem usados para fins de reforma agrária. O projeto tem o apoio do governador Rodrigo Garcia (PSDB), que trava uma disputa pelo apoio no campo sobretudo com o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre os autores está o líder do governo na Assembleia, Vinicius Camarinha (PSDB), além de outros tucanos e representantes de MDB, Republicanos e União Brasil. O objetivo, dizem, é oferecer segurança jurídica aos proprietários.

“Em muitos casos, a batalha jurídica se arrasta por décadas sem que haja decisão definitiva sobre os litígios, causando insegurança jurídica e gerando conflitos fundiários e prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo”, diz a justificativa do projeto. O projeto deve ter tramitação relâmpago, com audiência em comissões marcada para as 11h desta terça, em formato virtual. Pode haver votação presencial no plenário no final do dia.

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