São Paulo – O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer reinstituir a tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota de 20%. Para micro e pequenas empresas, haveria isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês. Trata-se do único “ponto positivo” da proposta de reforma tributária apresentada até o momento. No entanto, vem sendo “bombardeada” por empresários, e o governo Bolsonaro já ameaça recuar.

Em contrapartida ao novo imposto, a equipe econômica propõe redução gradual do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 10%. Contudo, um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou na semana passada uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrando alterações na proposta.

Os empresários denunciam aumento da carga tributária sobre as empresas. No entanto, de acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, trata-se de corrigir uma distorção histórica. “Desde 1996, o Brasil não cobra imposto sobre a retirada dos empresários, ou dos aplicadores, sobre os seus investimentos”, disse Fausto em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (12).

Regressividade

Se a proposta de taxação de lucros e dividendos for retirada ou modificada, será mantido o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Com a maior parte dos impostos incidindo sobre o consumo, os mais pobres acabam pagando mais impostos proporcionalmente. E o que Fausto chama de “lógica de tributação invertida”.

Por outro lado, estudo do economista Sergio Gobetti publicado no jornal O Estado de S. Paulo mostra que quanto mais rica for a pessoa, maior é a parcela de renda que permanece isenta de tributação. Ele identificou um grupo de 3 mil bilionários e milionários que, segundo suas próprias declarações, possuem renda de R$ 150 bilhões anuais. Deste total, R$ 93 bilhões são simplesmente isentos.

Pejotização

Fausto destaca ainda que a tributação sobre lucros e dividendos também poderia contribuir para reduzir fenômeno da “pejotização”. Em muitos casos, trabalhadores que prestam serviço para uma só empresa são contratados como pessoa jurídica, como forma de reduzir os impactos da tributação.

“Muito provavelmente seria um desincentivo à própria pejotização. É um debate que é preciso ser levado para dentro do Congresso Nacional. Contudo, a gente sabe que, na prática, é uma discussão bastante difícil, uma vez que boa parte dos parlamentares são ligados a grupos empresariais”, afirmou.

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Redação: Tiago Pereira – Edição: Helder Lima