São Paulo – “O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez, coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais.” A declaração é da Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre o julgamento da mais alta Corte do país, concluído nesta quinta-feira (1º), em que autorizou a privatização de oito refinarias da Petrobras sem necessidade de aval do Congresso. A decisão, por 6 votos a 4, se deu na Reclamação n° 42576, proposta pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O resultado do julgamento do STF “permite que o governo esquarteje não só a Petrobras como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo”, diz a FUP. “A resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada”, adverte o coordenador geral da entidade, Deyvid Bacelar.

Para o escritório Advocacia Garcez, que representa os petroleiros, “diante de todos os retrocessos políticos que o Brasil vem atravessando nos últimos anos, o resultado do julgamento não é totalmente surpreendente, dado o atual projeto de retirada de direitos, aumento da exploração e entrega de nossa soberania nacional pelo atual governo”.

Abraço à Petrobras

Este sábado (3), data em que “nasceu” a Petrobras, há 67 anos, será marcado por manifestações em vários estados do país. O “Dia Nacional de Luta em Defesa do Patrimônio do povo Brasileiro” terá atos presenciais na manhã do sábado, entre os quais um “abraço” à estatal, em frente à sede da empresa, na avenida Chile (centro do Rio), às 10h.

Às 15h, será realizado o “Ato Virtual pela Soberania Nacional”, organizado por Frente Brasil Popular, Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, entre outras entidades.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os deputados federais Marcelo Freixo (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) participam do ato virtual, que terá transmissão ao vivo pela Rede TVT (@redetvt) e pelo canal da FUP no Facebook. O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa, Celso Amorim, e o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Walmor Oliveira de Azevedo, também estarão no evento pela internet.

Desequilíbrio de poderes

“O que o STF fez foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes”, continua Bacelar. O advogado dos petroleiros, Ângelo Remédio Neto, lembra que a decisão tem caráter provisório, já que se deu em caráter liminar e o Supremo agora precisa se posicionar sobre o mérito, em data ainda não prevista. “Há muitos casos de mudanças, há um processo longo a ser tocado”, diz Remédio Neto.

Porém, o entendimento do STF sobre o “fatiamento” da Petrobras muito dificilmente será mudado. Mesmo assim, para o escritório Garcez, a derrota não significa que medidas contra a privatização das refinarias estejam encerradas. Os advogados  ajuizaram ações civis públicas que levantam o problema do monopólio regional e o risco de desabastecimento, tema do voto do ministro Ricardo Lewandowski. no julgamento de ontem.

O escritório também ajuizou ação  popular em Brasília  contra termo de compromisso de conduta  (TCC) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)  e a Petrobras, criticado pelo mesmo ministro em seu voto. Novas iniciativas jurídicas serão construídas, diz o escritório, “durante esse processo repleto de irregularidades”.

Segurança nacional

Em um voto contundente, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou no julgamento que a venda das oito refinarias “é uma entrega de mais ou menos a metade do mercado brasileiro no refino de petróleo”. Ele classificou como “meta-jurídicos” os argumentos usados pelos colegas para justificar o voto a favor do governo Bolsonaro e contra a soberania nacional.

Ele citou entrevista do engenheiro Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), para dizer que privatizar as refinarias “é um erro estratégico gravíssimo, uma negação dos objetivos que levaram à criação da Petrobras”.

“Estamos em face de uma questão que diz respeito à própria segurança nacional”, disse o ministro. “É importante que nós e a nação saibamos o que está ocorrendo neste processo.” Ele alertou para o fato de que o país vai “entregar algo pronto e acabado para a iniciativa privada”, que o Brasil aumentará a exportação de petróleo cru, aumentando a importação e “retomando o caminho (da dependência) colonial em pleno século 21”.

Votaram a favor das privatizações os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello foram vencidos. O decano Celso de Mello não participou da sessão, realizada remotamente.

As refinarias na iminência de serem privatizadas são Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.