São Paulo – Diante da ameaça ao sistema de saúde do país representado pela crescente pandemia de coronavírus, como ocorre em todo o mundo, municípios de Maricá e Niterói, ambos no Rio de Janeiro e beneficiários de royalties do petróleo, têm investido os recursos no esforço de enfrentamento da crise sanitária, praticando “solidariedade política”, em busca de uma solução estratégica para os problemas.

As duas cidades, em parceria, estão investindo na construção de um hospital de campanha em São Gonçalo, segunda cidade mais populosa e uma das mais pobres do estado, com 1,2 milhão de habitantes. A iniciativa de ambos os municípios tem um objetivo duplo: atender à população carente da cidade vizinha e, ao mesmo tempo, evitar ou minimizar o trânsito de pessoas contaminadas com o coronavírus em seus próprios sistemas de saúde.

Os royalties de petróleo que chegam a Niterói e Maricá são provenientes do modelo de concessão, anterior à Lei 12.858/2013, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (2013), que tornou obrigatória a destinação de 75% dos recursos do pré-sal à educação e 25% para a saúde. A lei não abrange a produção em campos descobertos antes de sua vigência.

As cidades recebem os recursos oriundos principalmente do campo de Lula, na Bacia de Santos, descoberto em 2006, considerado o primeiro supergigante do pré-sal, com mais de cinco bilhões de barris.

Como essas reservas de petróleo foram descobertas antes da lei sancionada pelo governo petista, os municípios fluminenses não são obrigados a investir os royalties em saúde e educação.

A decisão do investimento em saúde no atual momento de pandemia é política, por opção dos prefeitos de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), e de Maricá, Fabiano Horta (PT). Nos últimos cinco anos, ambos os municípios receberam R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões de royalties de petróleo, respectivamente.

O hospital de campanha em São Gonçalo vai ser bancado pelos municípios, ao custo de R$ 90 milhões. “O que os prefeitos estão fazendo é de livre e espontânea decisão, com apoio das Câmaras municipais, destinando esses recursos para a saúde, para enfrentar a pandemia”, diz Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A relação entre royalties do petróleo e investimento em política social, no contexto da ameaça do vírus, é uma demonstração importante de como o capital gerado pela produção de petróleo pode ser revertido em benefício da sociedade como um todo.

O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese na FUP, explica que há dois modelos de exploração do pré-sal. Cerca de 80% da produção é feita no modelo de concessão, pelo qual as petroleiras pagam de 5% a 10% de royalties, caso de Maricá e Niterói.

Como o supercampo de Lula está sob a égide da legislação anterior, do modelo de concessão, e as cidades fluminenses não são obrigadas a investir em educação e saúde, a opção dos prefeitos Rodrigo Neves e Fabiano Horta “é estratégica e política”, diz Cararine. “Os prefeitos tomaram a decisão de pegar uma parte do dinheiro e construir um hospital em São Gonçalo”, explica.

“As mudanças que ocorreram de 2016 (a partir do governo Michel Temer) para cá não mexeram nessa definição de que o dinheiro, a partir da lei criada por Dilma, deve ir para educação e saúde. Isso não mudou”, explica. A lei está em vigor, mas há pressão de petroleiras e lobbies no Congresso Nacional para mudar a destinação de royalties a educação e saúde.

Mas, se Maricá e Niterói, assim como Macaé, não se enquadram na determinação da Lei sancionada em 2013, há uma outra ameaça aos royalties que os entes estatais produtores recebem.

É que está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a definição da distribuição dos royalties sobre exploração de petróleo. A Lei 12.734/2012 pulverizou a distribuição dos recursos para estados não produtores, o que diminuiria substancialmente os royalties desses entes da Federação. São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo tentam derrubar a lei no STF.

Há sete anos, a ministra do STF Cármen Lúcia, relatora das ações sobre a matéria, suspendeu os efeitos da lei e o tema até hoje não foi julgado pelo Plenário da Corte. No entanto, o julgamento deve ser realizado nas próximas semanas.

Segundo cálculos da Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan), se o STF decidir contra os estados produtores, os municípios do Rio perderiam R$ 30 bilhões em quatro anos e R$ 25,7 bilhões deixariam de entrar nos cofres do estado fluminense no mesmo período.