Brasília – O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro país. No entanto, sem acordo com a Câmara dos Deputados sobre a matéria, há o receio dos senadores de que o texto seja engavetado na Câmara depois de ser aprovado no Senado.

“O governo entendeu que daria mais dinâmica, seria mais ágil, no projeto de repatriação seria (a edição de) uma medida provisória (MP). Uma vez que uma MP editada começa a valer (imediatamente) e, em razão de algumas questões de caráter jurídico, nós entendemos que a melhor solução seria essa”, disse, em plenário, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Segundo ele, o governo pretende manter na MP o texto discutido pelos senadores. Delcídio é o relator do projeto no Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). A preocupação deles, agora, é que o texto da MP não seja desfigurado ao ser discutido pelos deputados, que terão a palavra final, porque ele iniciará a tramitação pela Câmara.

Segundo Delcídio, além da medida provisória, o governo deverá enviar um projeto de lei tratando da questão criminal. A preocupação é tratar tanto dos crimes sonegação de impostos e evasão de divisas, quanto excluir da regularização o dinheiro que possa ser proveniente de atividades criminosas. “Se isso não for muito bem trabalhado, muito bem costurado, você frustra um projeto que é extremamente relevante por causa da área criminal”, afirmou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o mais importante é que a matéria comece a ter eficácia o quanto antes, porque a repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior poderá ajudar a resolver o problema do déficit fiscal previsto para o próximo ano. “Nós vamos aguardar que o governo defina o que vai fazer com a repatriação. Se ele quer agilizar, pode mandar um projeto de lei com urgência ou pode editar uma medida provisória. O fundamental é que tenha eficácia imediata, isso vai ajudar o país”, disse Renan.