Direitos sociais

Entidades preparam quarta ação no STF contra medidas provisórias

Na próxima terça-feira (10), dirigentes das seis centrais sindicais devem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, para discutir o conteúdo das MPs

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As três Adins já protocoladas no Supremo têm como relator o ministro Luiz Fux

São Paulo – Mais duas entidades se preparam para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra as medidas provisórias 664 e 665, que limitam o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. O Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Anfip) informaram que também recorrerão ao STF contra as MPs, editadas no final do ano passado.

Além dessas, já ajuizaram ações no Supremo o Solidariedade (partido comandado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, juntamente com a Força Sindical, e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, ao lado do PSTU. Até agora, há três Adins protocoladas na Corte Suprema do país (números 5.230, 5.232 e 5.234). Todas têm como relator o ministro Luiz Fux.

O diretor do Sinait Marco Aurélio Gonsalves considerou as MPs uma “afronta” aos direitos dos trabalhadores. Ou um “pacote de maldades”, em sua definição. “Publicar mudanças deste teor por meio de medida provisória é comprovadamente inconstitucional, pela falta de urgência e relevância. Vamos combater esta minirreforma da Previdência, que retira direitos conquistados”, afirmou.

Câmara

Na próxima terça-feira (10), dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas formalmente devem se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir o conteúdo das MPs. Os sindicalistas também querem retomar o debate sobre a chamada agenda trabalhista, com temas como redução da jornada, fim do fator previdenciário, rotatividade de mão de obra e informalidade no mercado de trabalho. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que o ajuste fiscal desejado pelo governo não pode ser feito à custa de perda de direitos sociais. “Queremos debater a taxação das grandes fortunas, a diminuição da sonegação fiscal, o aumento da alíquota de Imposto de Renda para quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos, o aumento da arrecadação do Imposto Territorial Rural e sobre herança, entre outros itens.”

Em reunião na terça-feira (3) em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, reafirmou que o governo tem disposição para o diálogo, embora esteja convencido da necessidade dos “ajustes” previstos nas MPs. Segundo ele, a agenda inclui discussão sobre informalidade, rotatividade e atualização do sistema público de emprego. As centrais também deverão participar, com sugestões, da elaboração do Plano Plurianual (2016-2019), que o Executivo deve entregar ao Congresso em agosto.

Com informações do Sinait e da CUT