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Governo desonera redes de transmissão para impulsionar banda larga

Medida tem o objetivo de estimular empresas do setor de telecomunicações a massificar adesão ao PNBL, que tem atualmente 1,2 milhão de usuários
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado 18/02/2013 15h12, última modificação 19/02/2013 09h05
Medida tem o objetivo de estimular empresas do setor de telecomunicações a massificar adesão ao PNBL, que tem atualmente 1,2 milhão de usuários

Rio de Janeiro – Quase um ano e meio após o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o governo federal segue adotando medidas de estímulo à sua aplicação em todo o país para conseguir cumprir a meta de 40 milhões de lares brasileiros conectados à internet até 2014 (atualmente são 22,5 milhões). Um decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado hoje (18) no Diário Oficial da União institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicação (REPNBL – Redes), que tem como principal objetivo desonerar a construção de redes para serviços de internet banda larga, telefonia e tevês por assinatura, entre outros.

O decreto presidencial que cria o REPNBL – Redes determina que as empresas podem “adquirir no mercado interno máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, materiais de construção e serviços de obras civis”, tudo isso com a suspensão de impostos como IPI e PIS/Pasep e de contribuições sociais como a Cofins. De acordo com o texto, no entanto, a suspensão dessas incidências “somente converte-se em alíquota zero após a conclusão da execução do projeto e desde que o bem ou material de construção tenha sido utilizado ou incorporado à obra”.

O governo estima que a renúncia fiscal do setor será de cerca de R$ 6 bilhões até 2016. Como contrapartida, espera que as empresas massifiquem o acesso da população brasileira a redes de telecomunicação com capacidade para suportar o tráfego de dados na internet em banda larga. Além disso, um dos principais objetivos do REPNBL – Redes, segundo o decreto assinado por Dilma, é “reduzir as diferenças regionais” que ainda marcam o universo de usuários da internet no Brasil. Esse é o calcanhar-de-aquiles do PNBL.

Segundo o Ministério das Comunicações (Minicom), até o fim do ano passado o PNBL contabilizava 1,2 milhão de usuários em 2,3 mil municípios brasileiros, resultado ainda modesto, sobretudo se comparado à meta global do governo para 2014. Uma das principais causas dessa lenta expansão é a ausência de redes em cidades pequenas nas regiões do país consideradas menos dinâmicas sob o ponto de vista do mercado.

A falta de interesse das empresas do setor de telecomunicações em criar novos consumidores nessas regiões alimenta um fenômeno que se explica pelos números. Do total de usuários do PNBL, um milhão se concentra na Região Sudeste, justamente aquela que apresenta a maior oferta de redes de transmissão pelas grandes empresas. O restante é divido entre as outras regiões, todas com índices bem mais baixos: 85 mil usuários no Nordeste, 60 mil no Sul, 30 mil no Norte e 15 mil no Centro-Oeste.

O problema, segundo o Minicom, é que o caráter de inclusão social que norteia o PNBL se justifica exatamente nas cidades com menos de 60 mil habitantes, onde geralmente não há ofertas de pacotes com descontos por parte das grandes empresas. Para tentar superar essa contradição entre o interesse nacional e a mera busca mercantilista por lucros de alguns empresários, o governo trabalhou pela aprovação da lei, concluída agora com o decreto presidencial, que desonera o setor para estimulá-lo à desejada expansão.

Responsável por alugar sua rede de cabos para as empresas de telecomunicações e provedores de internet que negociam o PNBL diretamente com o consumidor brasileiro, a estatal Telebras colocou em operação 15 mil quilômetros de rede no ano passado. Atualmente, 150 empresas de internet de diversos tamanhos utilizam a rede da Telebras, que alcança 900 municípios. Em 2013, a empresa planeja duplicar a capacidade do PNBL, que hoje oferece aos usuários pacotes de internet com velocidade de um megabyte por R$ 35 mensais.

Outros interesses

As maiores empresas de telecomunicações ainda não demonstraram empolgação com o PNBL. Principal entidades representativa do setor, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) afirmou, por intermédio da assessoria de imprensa, que sua diretoria “ainda está avaliando” o decreto baixado pela presidenta Dilma para desonerar a implantação de redes de transmissão.

Na dura realidade do mercado, as principais empresas permanecem apostando no imenso potencial de expansão ainda inexplorado nos grandes aglomerados urbanos do Sudeste e nas capitais – e somente nelas – das demais regiões do país. O foco de empresas como Oi, Claro, Vivo e Tim não parece ser a massificação e a equalização, como quer o governo, mas sim a modernização da oferta de novos serviços e pacotes.

A bola da vez é a possibilidade de inovar nas redes de transmissão, trocando os cabos de cobre atualmente utilizados por cabos de fibra óptica que permitem a navegação dos dados em velocidade que pode variar entre 35 e mil megabytes. O preço dos pacotes com transmissão em fibra óptica oferecidos aos consumidores pelas quatro grandes gira em torno de R$ 90 em cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro.

Freqüência de 700 MHz

Outra preocupação dos empresários do setor que parece ofuscar os esforços pelo PNBL é a decisão do governo, anunciada na véspera do carnaval, de autorizar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a iniciar o processo de compartilhamento da faixa de transmissão de 700 megahertz (MHz) entre as empresas de radiodifusão e as empresas de telefonia móvel. A medida tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços de banda larga na tecnologia 4G.

O Minicom anunciou que o edital para a licitação da freqüência de 700 MHz será publicado em novembro deste ano, e o leilão dos espaços deverá ser realizado no primeiro semestre de 2014. As empresas, de ambos os lados, já se pintam para a guerra, mas o governo pede tranqüilidade e garante que há espaço para todas: “As regras do edital garantirão o espaço tanto para a TV digital quanto para o avanço da banda larga, sem nenhum risco de prejuízo ou interferência nas transmissões”, diz o ministro Paulo Bernardo.