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Setor elétrico deixa para a última hora decisão sobre renovação antecipada das concessões

por Luciene Cruz, da Agência Brasil publicado 01/12/2012 13h34, última modificação 01/12/2012 13h38

Brasília – A poucos dias da assinatura dos contratos de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, que ocorre na próxima terça-feira (4), seguindo determinação da Medida Provisória 579, o número de empresas interessadas em aderir à proposta do governo segue indefinido.

Para o diretor da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros Pinto, a medida do governo provoca insegurança e gera dúvidas quanto à adesão. “A medida sem discussão espantou muitas empresas. Nós gostaríamos de ter oportunidade de discutir alguns aspectos”, comentou.

O Brasil tem 123 usinas hidrelétricas em operação. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, 82 foram consideradas aptas para renovarem seus contratos. As nove empresas transmissoras de energia do país também foram aprovadas para renovação.

De acordo com o representante da Abrate, as empresas marcaram reuniões até a véspera da data limite. “Ainda não é possível precisar a quantidade de empresas interessadas. Não temos conhecimento total das regras. Temos apenas que apostar que vai dar tudo certo”, disse.

O governo anunciou na última quinta-feira (29), uma medida provisória que altera as indenizações às companhias de energia que optarem pela renovação antecipada. Em entrevista coletiva, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que a mudança visa a tornar a proposta de adesão “mais atrativa”.

O governo também refez os cálculos e vai aumentar em R$ 870 milhões o valor de indenização de dez usinas de energia elétrica. Os valores foram corrigidos pelo MME e o Ministério da Fazenda. Mesmo com as mudanças envolvendo a assinatura dos contratos de renovação, Zimmermann garantiu que o prazo não será prorrogado. “O prazo está mantido”, assegurou.