São Paulo – O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, que representa instituições, gestores e representantes do setor, divulgou nota hoje (29), na qual repudia o que chama de “manifestações infundadas e oportunistas” daqueles que se aproveitam das notícias relacionadas à Operação Boca Livre, deflagrada ontem (28) pela Polícia Federal, “para desqualificar a Lei Rouanet”. Na operação, a PF prendeu ontem 14 pessoas acusadas de desvio de recursos públicos por meio das isenções fiscais previstas na lei.

O grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos de pretenso teor cultural. “O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas feitas às incentivadoras. Entre os presos na Superintendência da PF em São Paulo, estão os donos da produtora Bellini Cultural e o agente cultural Fábio Ralston”, escreveu em seu blog o jornalista Altamiro Borges.

O Fórum lembra, ainda, que a Lei Rouanet ocupa papel fundamental no financiamento da cultura no país e reforça que sua aplicação deve seguir padrões estritos de observância do interesse público. A cultura é tema central de transformação da sociedade e deve ser cada vez mais fortalecida nas políticas públicas.

“É certo, portanto, que com a condução desses processos, com transparência e monitoramento por parte do Ministério da Cultura e movimentos sérios de conscientização da sociedade, a cultura e seus mecanismos de fomento poderão ser fortalecidos e ainda mais legitimados. Este é o objetivo e o compromisso do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais”, afirma a nota do Fórum.

Hoje, o Ministério da Cultura também divulgou nota sobre o episódio que envolve a Bellini Cultural. Confira abaixo:

Sobre processos relacionados à Bellini Cultural, o Ministério da Cultura explica:

A investigação que culminou com a operação Boca Livre teve início em 2011, quando o Ministério da Cultura recebeu denúncia anônima, encaminhada pelo Ministério Público Federal, contra Antonio Carlos Belini Amorim. Dentre outros aspectos, a denúncia apontava a prática de fraude em documentos fiscais e desvio de recursos, bem como a não execução de projetos culturais e impropriedades nas prestações de contas. Além disso, a denúncia apontou o envolvimento de amigos e familiares de Antonio Carlos nas fraudes. Nesse contexto, o MinC informou ao MPF que priorizaria a análise dos projetos ligados ao grupo.

Desde o início de tais análises, realizadas pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Ministério da Cultura (CGAAV/MinC), foram inabilitadas de forma cautelar oito proponentes ligados ao empresário Antonio Carlos Belini Amorim.

Os proponentes foram diligenciados a apresentar as prestações de contas parciais para análise e verificação de irregularidades nos projetos que estavam em fase de execução. Em relação aos projetos que já tinham apresentado a prestação de contas final, as análises referentes ao cumprimento do objeto foram realizadas considerando os termos da denúncia.

As análises realizadas pela CGAAV confirmaram as informações constantes da denúncia inicial: de 48 projetos analisados, 33 foram reprovados em análise referente ao cumprimento do objeto. Os demais ainda estão em fase de análise.

Em 2014, outras duas empresas ligadas ao grupo Bellini foram identificadas e inabilitadas de forma cautelar: Vision Mídia e Propaganda Ltda. e Pacatu Cultura, Educação e Aviação e as mesmas medidas foram adotadas em relação aos seus projetos.

Em suma, foram identificadas alterações nos projetos, sem anuência do MinC, realização de eventos em benefício dos patrocinadores e circulação dos recursos captados entre as empresas do Grupo Bellini (uma contratava a outra para prestação de serviços nos projetos).