São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) irá sistematizar as informações sobre os impactos nas comunidades atingidas pelas obras da Copa de 2014 em São Paulo através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. A decisão foi tomada na audiência pública que ocorreu no sábado (2) na Câmara Municipal, que reuniu representantes do comitê oficial da copa, do governo estadual, do comitê popular da copa, do MPF e da Defensoria Pública de São Paulo.

“Ficou decidido que caberia à Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos deixar públicos e sistematizado dados sobre as autoridades responsáveis pelos eventuais ônus das comunidade”, disse o procurador da República Eleovan Mascarenhas à Rádio Brasil Atual. 

Segundo ele, a principal queixa apresentada na audiência foi em relação à identificação das autoridades responsáveis. “As pessoas não sabem a quem recorrer. Então estamos comprometidos com essa tarefa, para que a população saiba a quem recorrer em casos de eventuais ilegalidades.”

Durante o evento, os defensores públicos e procuradores colheram críticas e sugestões de moradores de vários bairros da cidade que sofrerão despejos por causa dos projetos da Copa. A defensora Anahí Arantes Rodrigues explica que, além das remoções, outras questões foram discutidas, como a permissão para o trabalho dos ambulantes durante os jogos e a preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

“O que vai acontecer com essas famílias, se elas serão reassentadas e onde, além de outras preocupações, como o trabalho informal, o trabalho dos ambulantes, se haverá alguma restrição isso, tudo isso esteve em pauta”, explica. A questão dos direitos de movimentos sociais também foi discutida na audiência. “Temos receio com a questão dos movimentos sociais, de serem tratados como terroristas no período da Copa e não como movimentos que legitimamente se manifestam.”

Segundo Mascarenhas, há uma dificuldade do poder público de tornar transparentes os dados e informações sobre as intervenções da Copa do Mundo na cidade. “É difícil para a população conseguir essas informações. O próprio MP tem dificuldade em conseguir essas informações. Ainda não há nos órgãos públicos essa sistematização, que permita a pessoa a entrar em um único local, seja um sítio da internet ou um telefone, em que possa saber de tudo.”

Anahí afirma que a a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, pretende reunir todas as denúncias de violações aos direitos humanos em relatórios que serão entregues aos órgãos municipais, estaduais e federais. “A ideia é reunir as informações para já encaminhar para as autoridades com sugestões, e identificar o que pode ser feito em cada caso.”