São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo negou ontem (3) o pedido de moradia definitiva para as aproximadamente 400 famílias que desocuparam o Edifício São Vito, no centro da Capital, há oito anos. No entanto, os ex-moradores ainda não receberam atendimento habitacional da prefeitura de São Paulo, que havia prometido reformar o edifício. Em 2011, o prédio foi demolido.

A ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, julgada ontem, estava em andamento desde 2007. O processo cobrava uma solução por parte da prefeitura. De acordo com a coordenadoria de Habitação e Urbanismo da Defensoria, os desembargadores consideraram que as famílias estão recebendo auxílio. A prefeitura oferece o Bolsa Aluguel de R$ 300 a cada família. Mas reportagem da Rádio Brasil Atual mostra que o valor é considerado insuficiente pelos ex-moradores, e muitos deles ainda não foram indenizados, nem têm a garantia do benefício social.

As famílias eram inquilinas ou proprietárias, mas a prefeitura não ofereceu contrapartida quando decidiu demolir o imóvel. Benedito Barbosa, advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, comentou que um dos desembargadores argumentou que a cidade de São Paulo está sofrendo com moradores de rua, classificando como tais os ex-moradores do São Vito. Barbosa e famílias ouvidas pela reportagem consideraram sua fala preconceituosa, já que eles pagavam para residir no prédio.

Para Barbosa, a decisão do julgamento foi baseada em uma mentira. “As famílias receberam um compromisso de atendimento habitacional da prefeitura, que mente descaradamente ao afirmar que está atendendo todo mundo, quando não está. E os desembargadores entenderam que isso é verdade”, disse. O advogado, junto com a Defensoria Pública, tentará reverter a decisão em instâncias superiores. Os próximos processos ele pretende mover em particular para cada família desamparada.

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