Rio de Janeiro – Um decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral no ano passado que permite a edificação em até 10% dos terrenos localizados em Zonas de Conservação da Vida Silvestre é alvo de críticas por organizações socioambientais e de uma disputa judicial. O governo já admite rever este decreto após a conclusão do novo zoneamento ecológico, que só deve ser completado no segundo semestre.

“A permanência do decreto em vigor pode causar uma corrida de proprietários de terreno que pretendem construir na APA”, adverte Alexandre de Oliveira, presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande (Codig) e membro do conselho gestor da APA Tamoios. Para a entidade, o decreto deve ser revogado imediatamente.

Além das críticas, o decreto de Cabral também é objeto de disputa judicial, em decorrência de uma representação do deputado Alessandro Molon (PT) no Tribunal de Justiça. No documento, a imediata revogação da medida é solicitada. O deputado chegou a convocar uma audiência pública sobre esse tema em novembro do ano passado. “Na audiência, sobraram evidências do retrocesso que representa o decreto do governador e de quem seriam os únicos beneficiários: os interessados em construir mais e mais na Ilha Grande e região, em detrimento da preservação do meio ambiente e, consequentemente, da proteção da vida humana”, afirma Molon.