São Paulo – Os vereadores do PSDB de São Paulo desistiram de entrar na Justiça para barrar o reajuste do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida havia sido anunciada na terça-feira (1), pelo líder dos tucanos, o vereador Floriano Pesaro, ao jornal Folha de S. Paulo. O mesmo veículo publicou, na segunda-feira, 31 de março, o resultado de um levantamento com 100 imóveis apontando elevação de até 173% no imposto cobrado de munícipes depois de reajuste no mesmo mês. O maior aumento apontado pelo levantamento foi em um imóvel no bairro do Valo Velho, no extremo sul da cidade.

Ontem, no entanto, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a bancada reviu a posição. “Bobagem isso, não vai (entrar na Justiça). Porque você precisa de alguns impostos para financiar o investimento na cidade”, explicou.

Se se concretizasse, seria a segunda vez durante o governo de Fernando Haddad (PT) que a via jurídica seria usada para impedir a realização da política tributária da cidade. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça aceitou o argumento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB de que a população não poderia arcar com o aumento do IPTU proposto pelo executivo com a revisão da planta genérica de valores. Com a decisão, a cidade deixou de arrecadar R$ 800 milhões e enfrenta problemas para viabilizar projetos.

Matarazzo afirma que não questiona a cobrança do imposto, cujo reajuste trimestral foi determinado em decreto de 2005, quando seu correligionário José Serra era prefeito, mas quer mais transparência nos critérios usados para a elevação. “Eu não questiono a existência do ITBI, mas tem que saber qual é o critério usado. Por que deu esse salto imenso em algumas regiões? Tem que ter transparência. Nada em três meses pode ter subido 100%”, considera.

Com a justificativa de garantir transparência nos critérios, a Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal aprovou ontem (2) um requerimento de convite do secretário municipal de Finanças, Marcos de Barros Cruz, e dos membros do Comitê Municipal de Valores Imobiliários, que determina as mudanças no ITBI. Ainda não há data marcada para que eles compareçam.

Para o autor do requerimento, o vereador Police Neto (PSD), a medida é necessária porque a valorização nas regiões periféricas era negada pela prefeitura durante o debate do IPTU, no ano passado. Na ocasião, o Executivo afirmava que haveria manutenção do valor do imposto nessas áreas, ou até redução, em virtude de a elevação dos preços praticados pelo mercado imobiliário ter sido nula.

“A tese apresentada pelo governo não se configura nas análises materiais. Não quero duvidar do governo, quero confiar nele. Não faz sentido eu dizer que precisa corrigir os imóveis dos bacanas, na região central, e depois dizer que as maiores valorizações aconteceram na periferia”, afirmou.

Para o vereador Alfredo Alves Cavalcante, Alfredinho, líder do PT, a ofensiva da oposição é picuinha política. “Quando eles eram situação, o Kassab e o Serra estavam aqui, tantas e tantas vezes foram aumentados impostos por portaria, sem passar pela Câmara. O próprio IPTU foi corrigido em várias situações sem transparência. Assim como outras taxas”, afirmou. “Sobe o ITBI porque foi corrigido o valor do imóvel. Eles sabem que o Executivo está correto”, afirma.