Porto Alegre – O governador Tarso Genro (PT) anunciou hoje (6) os cinco integrantes que compõem a Comissão Estadual da Verdade. Durante ato no Palácio Piratini, o petista oficializou os nomes do ex-desembargador Aramis Nassif, do defensor público Carlos Frederico Guazzelli, da historiadora e cientista política Celi Pinto, do procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin e do teólogo Oneide Bobsin.

O colegiado terá duração de 20 meses e se debruçará sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar (1964-1985). Os integrantes da comissão não receberão qualquer remuneração pelo trabalho.

Tarso qualificou a Comissão Estadual da Verdade como “um serviço cívico do maior significado democrático” e disse que o órgão irá “implementar uma dialética do conhecimento que envolve o aparato repressivo do Rio Grande do Sul”.

O governador lembrou que quando era ministro da Justiça trabalhou para “mudar radicalmente” o conceito de anistia trabalhado pela pasta. “O conceito era que anistia era perdão e esquecimento. Nos empenhamos em mudar radicalmente esse conceito. Não se trata de o Estado perdoar. Ao contrário, o Estado precisa pedir desculpas e não levar esses assuntos para os obscuros escaninhos da história”, discursou. Tarso frisou que a comissão não terá o papel de julgar ninguém e ressaltou que qualquer revisão da Lei da Anistia de 1979 depende dos tribunais superiores do país.

Em seu pronunciamento, o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), disse que “a Lei da Anistia não condena ao esquecimento” e que “reconciliação não é impunidade”. Para o petista, “é dever do Estado assegurar o direito à verdade”.

Assim como o governador, João Victor rejeitou o argumento – muito utilizado por militares da reserva e simpatizantes do regime – de que é preciso levar em contra o chamado “outro lado”, que seriam os militantes de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura. “Não existem dois lados. Houve uma resistência, não uma guerra”.

A historiadora e cientista política Celi Pinto, uma das integrantes da comissão, disse que a intenção é reunir documentos e não fazer “espetáculos” em cima dos casos. “O interesse é fazer com que toda a documentação do período esteja à disposição da comunidade e das gerações futuras. Queremos fazer um trabalho histórico e de memória”, comentou.

Ela projeta que não haverá problemas com órgãos como o III Exército, que abrange os três estados do Sul do país e tem o quartel-general em Porto Alegre. “Nesse momento de democracia, todas as instituições estão abertas. Não haverá nenhum problema que os órgãos de Estado, sejam eles civis ou militares, nos deem documentos. Já vivemos em uma democracia bastante consolidada”, avalia. Ao final dos 20 meses de atuação, a comissão irá elaborar um relatório que será entregue à Comissão Nacional da Verdade e ao governador Tarso Genro.

Confira o perfil dos integrantes na página do Sul21.