São Paulo – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançou nesta terça-feira (26) quatro editais de contratação de consultorias pessoa física em temas relacionados à promoção da integridade da informação e da educação midiática. Os editais sobre políticas digitais resultam de um acordo firmado entre a Secom, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em outubro.

O Acordo de Cooperação Técnica instituindo o projeto chama-se “Promovendo o Acesso à Informação, o Exercício de Direitos, o Combate à Desinformação e a Defesa da Democracia”. A parceria busca promover e qualificar iniciativas em diversas frentes, inclusive para o fortalecimento das políticas digitais no país.

As íntegras dos quatro editais estão disponíveis no site da Secom. Os interessados têm até o dia 9 de janeiro para enviarem seus currículos.

Os editais

Um das vagas prevê a elaboração de um guia para o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas na área da saúde. O guia deve ter foco na atuação do Comitê de Enfrentamento à Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública.

O consultor terá que executar um levantamento de práticas e lições aprendidas e elaborar um toolkit – conjunto de ferramentas. Além disso, deverá propor estratégias, metodologias, indicadores e padrões replicáveis para enfrentamento à desinformação em outras políticas públicas.

O segundo edital prevê uma vaga para a elaboração de diretrizes nacionais de educação midiática e recomendações para a segunda versão da Estratégia Brasileira de Educação Midiática. A função inclui o mapeamento de iniciativas, a proposição de princípios e diretrizes para a política pública. Desse modo, um dos objetivos é garantir o amadurecimento teórico, político e pedagógico dessa política. Além disso, também requer a curadoria de conteúdos pedagógicos, a elaboração de diretrizes nacionais e de planos de ação.

O terceiro é para a elaboração de um guia de orientação para uso consciente de telas e dispositivos digitais para crianças e adolescentes. Nesse sentido, o consultor deve considerar os impactos em aspectos como saúde mental e desenvolvimento infantil e a articulação de conhecimentos de campos como a comunicação, saúde, educação, tecnologia e direitos humanos. 

Por fim, o quarto edital visa a promoção da integridade da informação no âmbito do G20. Assim, uma das vagas é voltada à sistematização dos trabalhos do Núcleo Temático de “Integridade da Informação” no Grupo de Trabalho de Economia Digital da Trilha dos Sherpas do G20, presidido pelo Brasil. A outra é voltada à produção de subsídios para organização de evento internacional sobre integridade da informação.