São Paulo – O Centro Gaspar Garcia de advocacia afirma que a reintegração de posse realizada pela Polícia Militar (PM) em imóvel no centro de São Paulo, no último dia 16, não foi cumprida de acordo com a lei. Para os advogados, a falta de 40 caminhões para transportar os móveis e pertences da família, que deveriam ter sido disponibilizados pela empresa proprietária do imóvel, representa descumprimento da determinação da juíza da 25ª Vara Cível do Foro Central, Maria Fernanda Belli, que autorizou a reintegração. A reportagem sobre o tema foi ao ar na edição de ontem do Seu Jornal, TVT.

O hotel abandonado, na avenida São João, abrigava cerca de 250 famílias e a PM executou a operação com truculência, atirando balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e quebrando móveis dos moradores. A ocupação era organizada pelo movimento Frente de Luta por Moradia (FLM) e a reintegração estava prevista para ocorrer no dia 11 de junho e depois em 27 de agosto, mas os meios necessários para que as famílias se retirassem não foram disponibilizados nessas datas, e a desocupação foi adiada para o dia 16 passado.

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A advogada do Centro Gaspar Garcia, Júlia Avanci, que atua na defesa da FLM, diz que o proprietário do imóvel sinalizou, durante todo o processo judicial, que não iria oferecer o transporte. “A juíza falou que ele deveria dar os meios para o cumprimento da decisão da forma menos gravosa possível”, pontua. No entanto, no dia em que a reintegração aconteceu, apenas dez caminhões, de porte pequeno, estavam disponíveis e a PM agiu com brutalidade.

“O que eles tinham que ter feito era não ter acirrado os ânimos daquela forma, ter desencadeado o conflito daquela forma. A polícia podia, como já fizeram das outras vezes, falar para o Judiciário: ‘Olha, enquanto você não garantir os meios, a gente não tem como acompanhar o cumprimento dessa decisão'”, argumenta a advogada. Além disso, Júlia denuncia que a PM não tem amparo legal para tomar a decisão de executar a desocupação sem os meios necessários.

“A polícia, quando faz isso, também está dizendo que aquelas famílias não podem levar os pertences para outra ocupação, para um cortiço ou favela, mas a única alternativa para uma pessoa que está em uma ocupação é outra habitação irregular, a menos que o estado apareça com uma alternativa, que seria o seu papel dele”, denuncia. Júlia pontua que o tanto o Judiciário, como a PM, não agiram de acordo com a lei.

No entanto, Pedro Cortes, da Comissão Direito Imobiliário da OAB São Paulo, afirma que ele não estava ciente de que a operação tinha ocorrido de maneira irregular.  “Se isso ocorreu eu não vi, se isso ocorreu talvez não tivesse que ocorrer a reintegração”, diz. Pedro considera que a PM só pode agir se todas as determinações da sentença judicial estiverem sendo cumpridas. “Por isso, a reintegração deve ser acompanhada pelo promotor, pela prefeitura, por assistentes sociais.”

Rafael Custódio, da ONG Conectas, avalia que a polícia faz parte de um sistema que lida com movimentos sociais de uma maneira “absolutamente repressora e brutal”. Para ele, o estado só oferece o “braço da força” para movimentos reivindicatórios.

Assista a reportagem completa realizada pela TVT: