São Paulo – Carlos Tadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que o reajuste da tarifa da água, medida aventada por integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB), só pode ser feito, legalmente, pela Agência de Saneamento e Energia (Arsesp). A proposta foi divulgada esta semana à imprensa e seria uma forma de compensar perdas sofridas pela Sabesp, num total de R$ 1,3 bilhão, causado pelo bônus para economia de água iniciado em março pelo próprio Alckmin devido à crise de abastecimento que vive o estado de São Paulo.

“Por que o consumidor vai arcar com o ônus de um bilhão, se a Sabesp remete para os seus acionistas em torno de R$ 8 bilhões ao ano?”, questiona Oliveira, hoje (22), à Rádio Brasil Atual. O representante do Idec aponta que uma empresa, especialmente pública, que abastece a população de água, para arcar com um prejuízo deve reduzir o repasse ao mercado financeiro em vez de penalizar a sociedade.

A possibilidade de um reajuste de tarifa de água em 2% acima da inflação foi discutida entre ex-governador Alberto Goldman (PSDB), que é integrante do Conselho da Sabesp, e o secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce. “Assim como um serviço privado qualquer não pode reajustar os seus preços a qualquer momento, a Sabesp não pode, ainda mais por prestar um serviço de saneamento, a qualquer momento, aumentar a tarifa ao seu bel prazer. Existe uma agência, a Arsesp, e existe uma lei federal que define que quem tem o poder deliberar essas medidas, e é a agência reguladora”, pontua.

O prejuízo se deu devido o desconto de 30% das contas de águas das residências que reduziram em, pelos menos, 20% o seu consumo. O bônus passou a ser aplicado em março e, no início, teve adesão de 37% dos consumidores, com divulgação massiva pelo governo estadual como uma medida positiva que permitia incentivar o bom cidadão, em vez de punir os que gastam em excesso.

“Realmente, existe falta d’água e nós não temos informação nenhuma contra a lei também, porque qualquer produto, ou serviço, precisa estar informado em termos de condições, quantidade, circunstâncias especificas, o que está oferecendo”, diz Tadeu. O Idec solicitou, pela Lei de Acesso à Informação, um mapa de onde está faltando água em São Paulo, mas a Sabesp não informou. “Violando, também, uma lei federal. Enfim, o consumidor está sendo tratado com o maior desrespeito.”

Levantamento do Datafolha, divulgado na segunda-feira, indica que 60% dos moradores da cidade de São Paulo sofreram com a falta de água nos últimos 30 dias. A Sabesp chegou ao ponto de utilizar a segunda cota do volume morto dos reservatórios do Cantareira, mesmo sem o aval da Agência Nacional de Águas (ANA) e contrariando liminar emitida pela 3ª Varal Federal de Piracicaba. O governador continua omitindo a gravidade da situação.

Ouça a reportagem completa de Anelize Moreira na Rádio Brasil Atual: