São Paulo – Privatizado há dois anos, o estádio do Pacaembu já dá sinais de que pode trazer prejuízos à Prefeitura de São Paulo. É o que sugere o teor de uma reunião da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo com o representante do consórcio que ganhou a concessão do estádio, o Alegra Pacaembu, nesta quarta-feira (13).

A empresa privada solicitou redução de 54% no valor a ser pago para a prefeitura, aumento de 15 anos no prazo de concessão e inclusão da praça Charles Miller no contrato. Ele apresentou como justificativa aos pleitos o período de pandemia, que impediu a realização de eventos no Pacaembu, um erro na mensuração da área de concessão e o atraso na emissão de alvarás pela prefeitura.

“O impacto maior foi a redução expressiva na área em que é possível construir dentro do complexo. E também, no primeiro ano de concessão, houve a pandemia. As possibilidades apresentadas à prefeitura são essas quatro: concessão da praça, redução no valor da outorga, aumento no prazo da concessão e prorrogação dos prazos para a conclusão do plano de intervenção”, argumentou Carvalho, durante a reunião na Câmara.

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Concessão do Pacaembu

O consórcio Alegra Pacaembu é formado pela Progen – Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A. e a Savona Fundo de Investimento e Participações. Eles venceram a licitação em 2019, com uma proposta de pagar pouco mais de R$ R$ 111 milhões em outorga pelo uso do espaço do estádio e do ginásio. A concessão do Pacaembu foi uma das bandeiras de campanha do ex-governador e pré-candidato à presidência João Doria (PSDB), e foi levada a cabo no governo de Bruno Covas (PSDB).

Os vereadores, no entanto, apontaram que há diversas questões a serem esclarecidas e pediram uma nova reunião com Carvalho. O presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Paulo Frange (PTB) destacou que foi criada uma possibilidade de a concessionária fazer transferência de potencial construtivo que ela não puder usar no Pacaembu. E que isso não foi aprovado na Câmara Municipal.

“Esse tema é bastante extenso e há bastante perguntas sem resposta. Para nossa surpresa, a transferência de potencial construtivo vocês podem usar como concessionária. Quando aprovamos a lei, não aceitamos essa possibilidade, porque é um bem tombado. Porém, soube que isso foi aprovado em decreto, e isso está equivocado”, afirmou o vereador do PTB.

A transferência de potencial construtivo se dá quando uma área teria possibilidade de receber uma construção maior, mas a lei de zoneamento ou uma regra de tombamento, como é o caso do Pacaembu, não permite. Então, o detentor do potencial pode repassá-lo a outro local ou vendê-lo. Porém, a comissão avalia que isso não se aplicaria à concessão do Pacaembu.

Dinheiro no bolso

Outro ponto foi destacado pelo vereador Antonio Donato (PT), que lembrou que o Pacaembu recebeu um hospital de campanha na fase crítica da pandemia de covid-19, que foi construído pela Progen, membro do consórcio Allegra Pacaembu. O consórcio cedeu a área gratuitamente, mas a Progen recebeu R$ 46 milhões pelo hospital, o que ele considerou como uma manobra jurídica.

“Eles colocam a perda de receitas, no Pacaembu, mas não falam sobre os ganhos que tiveram, como o Hospital de Campanha. Eles argumentam que o valor foi destinado à Progen, que é a principal acionista do consórcio. E esse dinheiro compensou prejuízos”, explicou Donato.

O Diretor do consórcio Allegra Pacaembu negou que tenha havido alguma irregularidade e disse que são empresas diferentes. “A concessionária não recebeu nem um real durante o hospital de campanha, nem na abertura do posto de vacinação.”

No entanto, em uma publicação de 11 de abril de 2020, no site da Agência Infra, intitulada “como foi o processo de contratação para fazer um hospital de 200 leitos em 12 dias no Brasil”, há outra versão. O advogado Maurício Portugal Ribeiro, descrito como assessor do Consórcio Allegra Pacaembu, explica que a ideia inicial era colocar o hospital no contrato de concessão. Ribeiro teria explicado que mesmo sob estado de calamidade pública não seria possível alterar o escopo do contrato. A solução jurídica foi fazer um contrato de emergência com a Allegra Pacaembu cedendo o espaço.

Ainda segundo a publicação, a Progen dialogou diretamente com a prefeitura para o projeto do hospital de campanha no Pacaembu, logo após ter entregue uma unidade no estacionamento do Hospital Albert Einstein.

Ainda não há data para nova audiência da Comissão de Política Urbana com representantes do consórcio Allegra Pacaembu para esclarecer os pontos elencados.