São Paulo – O Ministério Público instaurou um inquérito civil para verificar os procedimentos que são adotados pela Polícia Civil para investigar desaparecimentos no estado de São Paulo. Sumiços podem estar relacionados com crimes de tortura, tráfico de drogas e tráfico de pessoas.

Reportagem da Folha de S. Paulo de hoje (3) mostrou que, em 2012 e 2013, foram abertos apenas 51 inquéritos, frente a 18 mil desaparecimentos registrados em boletim de ocorrência. Apenas 11 dos inquéritos do período foram feitos na seção especializada no assunto, sediada na Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista. A polícia admite que os casos não eram investigados já que, segundo o Código Penal, desaparecimento não é crime.

As delegacias apenas instauravam um procedimento de verificação, sem qualquer controle interno ou externo pelo MP. Para a coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, a promotora Eliane Vendramini, só é possível saber se há ou não crime após investigação, o que não ocorre hoje.

Atualmente, o único procedimento de fato adotado quando o boletim de ocorrência é lavrado e enviado para o DHPP é o cancelamento da carteira de identidade do desaparecido, um procedimento civil.

As ligações desse desaparecimento com outros crimes ficam à sombra. Vendramini afirma que muitos sumiços estão relacionados com o tráfico de pessoas, por exemplo, e a exploração sexual. “Tudo isso pode no futuro diminuir o trabalho da própria polícia. Porque se nós virmos o problema de cima, onde são os bairros onde desaparecem mais crianças? Então ali precisa aumentar a segurança pública nesse sentido. Precisa chamar atenção também das comunidades e dos serviços de retaguarda. Quais? Abrigamentos, asilos, atendimento de saúde. Se nós não olharmos a problemática de cima, vamos tratar cada caso como um caso isolado. E provavelmente essa não é a lógica desses desaparecimentos. Não quando há um número muito grande de desaparecimentos de crianças de tenra idade”, afirmou a promotora.

Segundo Vendramini, o MP sequer tinha acesso aos números obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, apesar de, desde o ano passado, haver um termo assinado entre o governo do estado e o Ministério Público para que ocorresse a troca de informações.

Depois de concluído o inquérito, o MP deve pedir o estabelecimento de Termo de Ajustamento de Conduta para que a polícia passe a adotar os procedimentos necessários de investigação.

Hoje, a Secretaria de Segurança Pública publicou no Diário Oficial a regulamentação dos chamados Procedimentos de Investigação de Desaparecimento (PID).

Segundo nota da secretaria, a “novidade” é que será obrigatório o contato com familiares, amigos, local de trabalho, escolas, hospitais, Institutos Médicos Legais (IMLs), serviços de verificação de óbito, casas de albergue, abrigos, estabelecimentos prisionais, conselhos tutelares, clínicas psiquiátricas, entre outros locais que possam ter informações sobre o desaparecido.

Também serão realizadas pesquisas em todos os sistemas de Segurança Pública de São Paulo, como o Registro Digital de Ocorrências e o Infocrim, e levantamento de informações telefônicas.

Quando houver o desaparecimento de uma criança, adolescente ou pessoa com deficiência física, mental ou sensorial, o responsável pelo registro e o Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil deverão comunicar imediatamente à Polícia Federal, aos portos, aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, polícia rodoviária e companhias de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais da região da ocorrência.

A normatização também autoriza que as delegacias seccionais da grande São Paulo e as de investigação geral no interior do Estado investiguem os casos de desaparecimento. Até então, todas as investigações ficavam concentradas na 4 ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Pessoas Desaparecidas, que possui apenas dois delegados e 35 policiais à disposição.