São Paulo – A Prefeitura de São Paulo entregou hoje (3) à Câmara de Vereadores a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) da cidade. O projeto prevê mudanças no cálculo do valor venal dos imóveis, o que, para o secretário de Finanças, Marcos Cruz, vai diminuir as injustiças tributária no município. “A gente vai recompor a base de cálculo e entende que, com justiça social e com captura de valorização, vai refletir melhor a realidade da cidade.”

Atualmente, o valor venal dos imóveis da cidade representa, em média, 30% do valor de mercado, o menor índice desde 1995, segundo a administração Fernando Haddad (PT), que trabalha com a estimativa de que em certas regiões da cidade houve valorização de mais de 100%. Segundo a empresa de tecnologia e informações imobiliárias Geo Imóveis, a valorização ficou acima desse patamar em 26 distritos dos 94 onde houve lançamentos de empreendimentos residenciais verticais no ano passado, chegando a 165,66% no distrito da República, no centro.

O aumento máximo pago por cada contribuinte residencial será de 30% e, por não residencial, de 45%. Com essa trava, a prefeitura pretende evitar que os donos de imóveis arquem sozinhos com a valorização. “Se fosse feito um repasse completo da valorização imobiliária, como manda a lei em que o IPTU foi criado, seria muito complicado. Ninguém poderia ter duas, três vezes o IPTU, por isso a gente tenta minimizar”, afirma Cruz.

A proposta tem de ser votada na Câmara Municipal. O secretário de Governo, Antonio Donato, vê como “natural” eventual resistência dos vereadores. “Eu acredito que a Câmara enxerga o conjunto do problema. O problema não é só de arrecadação. Vai estar se discutindo o orçamento da cidade nesse momento. Então se a Câmara decidir diminuir esses valores por alguma razão, ela vai ter que ajustar isso no orçamento cortando despesas. Por isso que a PGV está indo junto com o orçamento, porque o debate é o mesmo.” Para ele, a oposição ao governo petista terá de explicar os critérios aprovados na última revisão da Planta Genérica, em 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), que na sua avaliação “não eram tão justos” quanto os de agora. “Essa PGV é mais justa do que a de 2009, isso eu posso garantir”, afirmou.

O principal mecanismo proposto pela gestão Haddad é criar três zonas da cidade com faixas diferentes de Valor Venal do Imóvel (VVI), composto pelo Valor Venal da Construção (VVC) e do Terreno (VVT). A fórmula para calcular o VVT continuará a mesma, mas a do VVC sofrerá alterações. Atualmente, existem seis faixas de valores cobrados, mas elas não levam em consideração as diferenças na localização do imóvel. Dessa forma, uma casa classificada como de médio padrão no Capão Redondo e em Pinheiros pagam os mesmos R$ 750 e mais o valor venal do terreno. Com as mudanças propostas pela prefeitura, a casa em Pinheiros vai pagar mais e a do Capão Redondo pagará menos porque a primeira está na zona fiscal 1 e a segunda, na 3 (confira mapa ao lado).

Outra mudança é a do aumento da faixa de isenção, cuja proposta é subir de R$ 97.587 para R$ 160 mil para obtenção de desconto. Atualmente, imóveis com valor venal entre R$ 97.587 e R$ 195.175 têm desconto de R$ 39.035. Agora, os descontos vão ser em cima do valor que extrapolar o nível de isenção.

Ainda assim, a maioria dos contribuintes terá aumento no valor pago pelo IPTU. A expectativa é que 43% dos contribuintes residenciais tenham aumento entre 20% e 30%, 4% sofram reajuste de 10% a 20% e 3% de até 10%. 36% do total de imóveis já é isento do pagamento de imposto. 2% perderão a isenção, 4% entrarão para este grupo e 9% do total terão redução.

Dessa forma, a prefeitura pretende aumentar sua arrecadação em 24%, subindo dos atuais R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bi. Desde 2009 a PGV não é atualizada. Naquele ano, uma lei foi aprovada propondo revisões bianuais. No entanto, isso só seria válido a a partir desse ano, o que causou estranhamento ao secretário. “A lei curiosamente diz que em 2013 precisa ser apresentado e a partir de 2013 a cada dois anos. Então quando se aprovou a lei se queria que nesse momento se fizesse a revisão”, ressaltou o secretário de Finanças. Agora, a gestão Haddad propõe que a revisão seja feita de quatro em quatro anos.