São Paulo – Ações como a do governo do estado de Roraima de exigir teste de HIV para candidatos a agente penitenciário podem “institucionalizar o preconceito”, adverte a jornalista Roseli Tardelli, fundadora da Agência de Notícias da Aids. Edital da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração do estado, com data de 18 de julho, inclui entre os exames pré-admissionais dos candidatos convocados nas duas primeiras fases do concurso para agente penitenciário a apresentação de exame de sorologia para HIV.

Na análise de Roseli, “a situação é inconcebível em um país que conseguiu costurar uma resposta decente do ponto de vista de saúde” à epidemia do vírus. “Não se pode permitir que nenhuma instância de gestão tenha essa postura”, diz. “As pessoas com HIV positivo tem direito a qualquer tipo de função.”

Em carta ao governador de Roraima, José de Anchieta Junior, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)  pede que a obrigatoriedade do teste de HIV seja revista. “O fato de ser HIV positivo por si só não significa a incapacidade de exercer a função”, diz o texto.

Na correspondência, o presidente da entidade, Toni Reis, lembra que a resposta à epidemia deve ocorrer com respeito aos direitos humanos, um dos motivos por que o programa brasileiro é reconhecido como exemplo para o mundo. “Um desses direitos é o de não ser submetido à testagem compulsória para o HIV, sendo uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal (Art. 5º, X)”, cita. O texto da Carta Magna prevê que “são invioláveis” a intimidade e a vida privada dos cidadãos.

Apartheid

Segundo Roseli, exigências como a do governo de Roraima não são raras e devem ser alvo de ações judiciais.  “O caminho (contra a medida) é a Justiça; contra a ignorância, a informação”, resume. A ativista teme que se “a moda pega”, crie-se um “apartheid (segregação) de saúde”. “No início (da epidemia) houve muita discriminação e isso não pode voltar a acontecer no Brasil”, descreve.