São Paulo – Marcada para a próxima segunda-feira (28), em Belo Horizonte, a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) terá um ingrediente inesperado: a decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal em Belo Horizonte, de declinar de sua competência sobre o processo da chacina de Unaí, ocorrida em 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados. A expectativa era de que em fevereiro o julgamento fosse finalmente marcado, mas a mudança de foro, justamente para Unaí, deve causar novo atraso. O crime completa nove anos exatamente nesta segunda-feira. Estarão em Belo Horizonte os ministros do Trabalho, Brizola Neto, e de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes.

 A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal (MPF) em Minas, lamentou a decisão. Com a ressalva de que o MPF ainda não havia sido informado oficialmente, ela afirmou que “Unaí não tem a menor condição de realizar esse julgamento”. E lembrou que a competência de julgar é da 9ª Vara, em Belo Horizonte. “Isso já foi decidido pelos tribunais superiores. Isso fere a coisa julgada.” A assessoria da Justiça Federal em Minas confirmou a decisão da juíza de declinar da competência, mas os motivos não foram informados.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit) anunciaram que vão pedir audiências com autoridades do Tribunal Regional Federal (TRT) da 1ª Região, em Minas, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “em busca de alternativas para evitar que o processo seja julgado na Vara Federal de Unaí, onde a possibilidade de interferências políticas e econômicas é grande”.

Ainda na segunda-feira, haverá uma manifestação diante do TRF para lembrar os nove anos da chacina e também pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Já a reunião que havia sido agendada entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), e a juíza da 9ª Vara, Raquel Lima, foi suspensa.

No início do mês, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, enviou ofício à Corregedoria Nacional de Justiça, pedindo celeridade no julgamento do caso, que classificou de “cruel assassinato”. Ela lembrou que há pelo menos seis meses não existe obstáculo legal para que o julgamento seja realizado. Dias depois, o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza da 9ª  Vara, e obteve o compromisso de que a magistrada marcaria a data em fevereiro.

Em 2009, o governo promulgou a Lei 12.064, que instituiu o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Trabalho Escravo em homenagem aos servidores mortos a tiros.