São Paulo – Dez promotores do 1º Tribunal do Júri de São Paulo divulgaram na noite de ontem (28) nota em que afirmam que o Ministério Público é a única instituição com competência para dizer se foi legítima ou excessiva a conduta dos policiais que balearam o manifestante Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, no último sábado (25). O jovem foi atingido por dois tiros disparos à queima-roupa depois do protesto contra a Copa do Mundo realizado na capital.

“Compete privativamente ao Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, nos termos da Constituição Federal, promover o enquadramento da conduta dos policiais militares envolvidos. Esta apreciação será feita no momento oportuno, qual seja, após o término das investigações. Portanto, não cabe a nenhum outro órgão ou instituição o exame prematuro do mérito”, afirma o texto, sem especificar a quais “órgãos ou instituições” os promotores estão se referindo.

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No entanto, o texto pode ser uma resposta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e ao comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira. Os três saíram imediatamente em defesa dos policiais envolvidos no incidente antes de que qualquer apuração tivesse início.

Para Alckmin, a polícia agiu “firmemente” e “evitou uma tragédia”. Grella afirmou que as imagens da câmera de segurança “mostram um ato de agressão contra o policial” e que, “em tese, isso legitima a ação” dos PMs. E, segundo Meira, “os policiais atuaram de forma legítima”. As declarações do governador e do comandante foram oferecidas à imprensa no domingo (26), menos de 24 horas depois do ocorrido. O secretário se pronunciou na segunda-feira (27).

Após defenderem a conduta dos policiais, todos disseram que o caso seria apurado. Há dois inquéritos em curso para elucidar os fatos – um civil e outro militar. É a terceira vez em apenas um mês que o governador e a cúpula da segurança pública paulista elogiam ações das polícias estaduais antes de qualquer investigação.

Os delegados responsáveis pela investigação civil ouviram ontem (28) o jovem baleado. Recém-saído do coma, Fabrício disse que partiu para cima do policial só depois de ter recebido o disparo. Os policiais dizem – e as autoridades paulistas endossam – que eles só atiraram depois que o manifestante avançou contra eles. No vídeo, Fabrício cai em cima do PM, já no chão, depois que um deles já está com a arma apontada em sua direção.

Confira a íntegra da nota:

Tendo em vista a intervenção policial havida no último dia 25 de janeiro, no bairro de Higienópolis, em São Paulo, que resultou em ferimentos no estoquista Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, os Promotores de Justiça do I Tribunal do Júri de São Paulo vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1) Compete privativamente ao Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública, nos termos da Constituição Federal, promover o enquadramento da conduta dos policiais militares envolvidos;

2) Esta apreciação será feita no momento oportuno, qual seja, após o término das investigações;

3) Portanto, não cabe a nenhum outro órgão ou instituição o exame prematuro do mérito.

São Paulo, 28 de janeiro 2014