São Paulo – A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), empresa administrada pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), realizou hoje (23) uma audiência pública para discutir a concessão das linhas 17-Ouro (Aeroporto de Congonhas-Morumbi) e 5-Lilás (Capão Redondo-Chácara Klabin) à iniciativa privada. Informações importantes, porém, como a previsão de investimento do concessionário, o valor da outorga onerosa que será paga ao Estado pela concessão do serviço e a previsão de conclusão das obras da Linha 17, ainda não foram definidas.

“O valor da outorga será publicado na próxima etapa que é a da consulta pública”, disse o diretor financeiro do Metrô, José Carlos Nascimento. A consulta pública deve ser iniciada em outubro, mas não tem uma data definida. Será a primeira vez que uma concessão de transporte coletivo em São Paulo utilizará o sistema de outorga onerosa. Por esse modelo, o concessionário se compromete a pagar um valor fixo ao estado para explorar o serviço por um tempo determinado, nesse caso, 30 anos.

Não será exigido da empresa vencedora nenhum investimento na construção de novos trechos ou estações do Metrô durante a concessão. A concessionária terá somente que operar e realizar a manutenção do sistema. E também as atualizações tecnológicas necessárias à continuidade dos serviços e alguma melhoria que venha a ser necessária, mas não foi indicada estimativa nesse sentido. Vencerá a licitação a empresa ou concessionária que oferecer a maior outorga ao estado.

As obras que faltam para completar as linhas ficarão a cargo do governo Alckmin, que se comprometeu com um cronograma de entrega para a concessionária em fases, mas não especifica os prazos de conclusão. A Linha 5, que começou e ser construída em 1998 e hoje termina na estação Adolfo Pinheiro, em Santo Amaro, ainda tem onze estações em construção, das 17 previstas. Nascimento estima que a linha será concluída em 2018.

No caso da Linha 17, que foi encurtada, nenhuma estação está pronta. A linha devia ligar a estação São Paulo-Morumbi da Linha 4-Amarela (Butantã-Luz) à estação Jabaquara da Linha 1-Azul (Tucuruvi-Jabaquara), passando pelo Aeroporto de Congonhas. E devia ter sido concluída em 2014. Atualmente, se prevê a ligação do Aeroporto de Congonhas com a estação Morumbi da Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Nessa alteração, onze estações foram excluídas do projeto. Ainda não há previsão de quando a obra será concluída.

A previsão é de que a licitação seja concluída no início de 2017. Certo é que os trabalhadores metroviários da Linha 5-Lilás não permanecerão no trecho após a concessão. Nascimento nega que eles serão demitidos. “Eles são funcionários do Metrô e serão reaproveitados nas demais linhas que permanecerão sob administração do Estado”, afirmou.

A demanda de passageiros estimada é de 855 mil por dia, na Linha 5-Lilás, e 185 mil por dia, na Linha 17. O concessionário será remunerado por passageiro transportado, um modelo que é criticado no sistema de ônibus do transporte coletivo paulistano. Será repassado o valor de R$ 1,69 por passageiro, independentemente se ele só utilizou uma das linhas concedidas, se veio integrado de uma linha do Metrô estatal ou dos ônibus, ou se é beneficiário de gratuidade. No Metrô estatal, o repasse é proporcional. A tarifa à população será a mesma do restante da rede, atualmente em R$ 3,80. Indicadores de desempenho e qualidade serão utilizados para definir a remuneração.

Além disso, se a demanda de passageiros for maior que a esperada, a concessionária poderá ficar com todo o valor, até o limite de 12% acima do valor projetado. A partir disso, o valor será dividido em 80% para a concessionária e 20% para o governo paulista. Caso a demanda fique abaixo do esperado, o limite será usado no sentido inverso. Até 12% a concessionária arcará com o prejuízo. A partir disso, será realizada uma divisão dos custos com o governo, que não foi detalhada.

O sistema de remuneração será o mesmo que hoje privilegia a Linha 4-Amarela sobre o metrô estatal: a Câmara de Compensação. Todo valor arrecadado com a tarifa é depositado na Câmara, para saque das concessionárias, do Metrô e da CPTM. Hoje, o Metrô estatal saca depois da Linha 4-Amarela. Com a nova concessão, passará a sacar depois da empresa que vencer a licitação das linhas 5 e 17. Também será incluída no sistema a concessionária da Linha 6-Laranja (São Joaquim-Brasilândia), que também terá prioridade sobre as empresas estatais.

Críticas

O diretor do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo Emiliano Stanislau Affonso Neto ressaltou que a categoria não poderia apoiar o projeto. “Somos a favor de concessão e privatização. Desde que isso melhore o transporte coletivo, atenda às demandas da população. O parceiro privado não vai fazer nenhum quilômetro de Metrô. Os recursos privados não vão ajudar em nada a melhorar a mobilidade”, afirmou.

Neto lembrou que participou de reuniões, inclusive com o governador Alckmin, que discutiram a extensão da Linha 17, ao menos, até o bairro de Paraisópolis, na margem oposta do Rio Pinheiros à que a linha vai terminar. E também da extensão da Linha 5 até o bairro do Jardim Angela, após a estação terminal Capão Redondo. “Lamento que o governo esteja descartando esses trechos que eram muito importantes à população”, completou.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Alex Fernandes, a concessão do sistema não difere em nada da uma privatização – quando o bem público é efetivamente vendido – “o estado financiou toda a construção e a iniciativa privada vai ficar 30 anos com a arrecadação de tarifas. Não faz sentido. É assustador pagar por usuário transportado. Se não atingir a demanda estimada o governo vai completar. É uma ação que não se justifica quanto a melhorar a operação e manutenção do Metrô”, afirmou.

Para ele, o governo pretende fazer uma concessão “sem risco” para os empresários. E não terá nenhum ganho significativo com a medida. “O governo vai economizar basicamente em salários dos trabalhadores e na manutenção do sistema. Ao entregar o Metrô perde patrimônio, perde arrecadação, perde desenvolvimento estrutural. A iniciativa privada quer lucro. Não vai se preocupar com a questão social do transporte, a modicidade tarifária, a prestação de serviço de qualidade. Isso é uma manobra do estado para privilegiar seus parceiros da vida política”, criticou.

Outro temor do sindicalista é com os trabalhadores, tanto os que atualmente trabalham na Linha 5, como aqueles que serão contratados. “O Metrô está enxugando o quadro. Precarizando o serviço e cortando direitos. Os trabalhadores da Linha 4 têm menos benefícios, salários menores e nenhuma estabilidade, o que certamente vai ser aplicado naqueles que trabalharem para o consórcio”, concluiu. No início da audiência pública, os metroviários abriram uma faixa e protestaram contra a privatização das Linhas 5 e 17 do Metrô.