Marco ancestral

Lideranças indígenas articulam encontro com Lula e entregam carta aos Três Poderes

Delegações indígenas reunidas na 20ª edição do Acampamento Terra Livre intensificam mobilização e cobranças ao governo, Congresso e Judiciário de pautas urgentes. Entre as quais a demarcação de terras e o fim do marco temporal

Rafa Stedile
Rafa Stedile
Interlocutores de Lula tentam costurar um encontro para quinta (24), ainda não confirmada. Outras agendas paralelas também estão sendo articuladas

São Paulo – Lideranças indígenas reunidas no Acampamento Terra Livre (ATL) 2024 abriram as atividades da 20ª edição do evento nesta segunda (22). Maior encontro de articulação política no país, o acampamento espera receber em torno de 7 mil pessoas para pressionar o governo a tirar o atraso na demarcação de terras. E também o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relativas às suas demandas.

Entre os objetivos do evento está a reunião de uma comitiva com o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, em vez da ida de Lula ao acampamento, como ocorreu nos anos anteriores, as lideranças pretendem ser recebidas pelo presidente no Palácio do Planalto.

Segundo o Brasil de Fato, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mudou a estratégia por entender que, do ponto de vista político, seria mais vantajoso pressionar o presidente diretamente no Palácio. E, de preferência, na presença de ministros, levar os pleitos das lideranças em uma mesa de negociação. Nos bastidores, a avaliação é de que um novo convite para a ida de Lula ao acampamento exigiria um aparato de segurança que inviabilizaria parte da programação e teria menor potencial de avanços práticos.

Encontro de lideranças indígenas com Lula

Interlocutores do presidente tentam costurar um encontro para esta quinta (24), o que ainda não foi confirmado. Estão sendo articuladas outras agendas, principalmente com ministros. Nesta segunda (22), uma comitiva foi recebida nos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social (MDS). O mesmo deve ocorrer com outras pastas ao longo da semana. Enquanto isso, as lideranças e delegações intensificam a mobilização.

“Faz anos que a gente está lutando, mas até agora o nosso território ainda não é demarcado. Espero que saia mais rápido porque a gente precisa que o nosso território seja demarcado porque os invasores estão lá, de olho no nosso território. Isso é um perigo pra gente. É triste pra gente”, disse à Brasil de Fato a indígena Rosineide Saripun Kaxuyana, do território Wayamu, no norte do Pará, que enviou em torno de 50 representantes a Brasília.

Outro exemplo de frustração é da Terra Indígena (TI) Potiguara, de Monte-Mor, na Paraíba. Havia expectativa de o território, e de outros, ter a demarcação homologada por Lula na última quinta (18), o que não ocorreu. Segundo o governo, os governadores dos estados pediram mais tempo para negociar a saída de invasores.

Luta por demarcação

Segundo a cacica Cal Potiguara, quase 9 mil pessoas de cinco aldeias da TI aguardam “com muita expectativa” pela assinatura para que o terreno seja finalmente formalizado como pertencente às comunidades. A área estava entre as 14 que o governo havia prometido que demarcaria no primeiro ano de gestão – apenas oito foram de fato oficializadas ano passado, apesar disso.

“Foi frustrante a gente, mais uma vez, ser retirado de pauta, mas a gente vai cobrar para que não caia no esquecimento e a gente espere mais um ano. Qualifico o governo como se ainda faltasse força de vontade para concluir as demarcações dos territórios porque o grande problema de todos os governos é iniciar e não concluir os processos de demarcação. Acho que o governo ainda deixa muito a desejar”, disse a liderança à Brasil de Fato. “Pode ser que as pessoas pensem que a gente está muito bem assistido por conta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e outras instituições que estamos ocupando. Mas até que ponto estamos ganhando mesmo com isso?”, questionou.

A lista dos 14 territórios inclui aqueles que não tinham mais impedimento jurídico para serem homologados e nem ficam comprometidos pelo avanço da tese do marco temporal. A tese acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional no último ano e criou embaraços para a agenda do segmento. De interesse dos ruralistas, também foi alvo de críticas do primeiro dia do ATL, que comemorou na aberta 20 anos da mobilização.

Integrante da coordenação-executiva da Apib, Dinaman Tuxá criticou o governo que, em mais de 470 dias, ainda não cumpriu a meta de homologar a demarcação das 14 áreas prometidas para 2023. “É isso que traz um descontentamento, pois são áreas que foram apontadas ainda no governo de transição pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) como locais que estavam aptos a terem a documentação assinada, então, a questão é só de dificuldade política. Problema jurídico não há mais”, disse.

Empecilhos

Segundo ele há um conjunto de obstáculos para o processo de demarcação das mais de 200 áreas que aguardam esse reconhecimento no país:

  • A força da bancada ruralista, histórica opositora do movimento indígena;
  • A pressão ostensiva dos governadores na disputa por algumas áreas locais;
  • A composição da frente ampla, que dá sustentação ao governo federal, que tem se mostrado um empecilho de peso à agenda política.

“A questão da governabilidade é um problema. É um governo de composição, de coalização. Sabemos que os direitos dos povos indígenas colidem com os interesses de muitos estados, governadores, tendo em vista que são terras que vão sair (do alcance) do mercado porque serão entregues a quem é de direito, mas são terras de direitos originários”, disse o dirigente à Brasil de Fato.

“Independentemente da assinatura final, tem atos administrativos que podem ser acelerados nas instâncias do poder administrativo – Funai, MPI e Ministério da Justiça. Há também uma morosidade em outras políticas que nós achávamos que seriam mais céleres, principalmente de proteção territorial, que vão trazer segurança pros povos indígenas. Temos visto, em alguns casos, alguns avanços, mas eles ainda ficam a desejar em relação ao que a gente esperava.”

Tuxá diz ainda que o segmento reconhece a existência de dificuldades estruturais na efetivação de políticas para a população indígena. “O Brasil passou por um processo de desmonte, e isso nós colocamos na mesa (de negociação). Nós sabemos que o desmonte trazido pelo governo Bolsonaro requer tempo (para a reconstrução do país), mas esse tempo também não pode ser eterno. O governo é de quatro anos, então, o que for possível fazer avançar nesses quatro anos a gente quer que aconteça. Vamos cobrar pra que ele avance não só nas demarcações, mas no fortalecimento do MPI, da Funai, da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e de todas as políticas voltadas para os nossos povos.”

Pontos positivos

A Apib avalia, no entanto, que houve avanços do início do governo até aqui. A abertura de diálogo é apontada como o principal deles. “O tratamento hoje é diferente. O governo Lula enxerga a gente como sujeitos de direitos, enquanto o Bolsonaro não enxergava os indígenas nem como gente. Então, bem ou mal, sabemos que o governo atual tem um trato diferente com os nossos assuntos. Mas, como é um governo de coalizão, ele acaba cedendo em algumas situações que afetam diretamente a nossa vida”, disse.

Segundo ele, a entidade avalia que houve melhora também na gestão da crise humanitária que atinge a população Yanomami, em Roraima, desde o período do governo Bolsonaro. “Teve uma certa dificuldade do próprio governo, que inicialmente não estava se entendendo internamente, especialmente com as Forças Armadas. Acredito que eles estejam agora no caminho certo, mas vamos continuar monitorando e cobrando. Para aquilo que estiver funcionando, continuaremos apoiando. Para aquilo que não estiver, continuaremos cobrando”.

Manifesto Indígena

No primeiro dia de atividades, as representações entregaram a Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos representantes dos Três Poderes. No documento, apontam que apesar da mudança de governo, “as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena”.

E reforçam os efeitos da aprovação da lei nº 14.701/2023 – Lei do Marco Temporal – sobre os povos originários. “A nova lei proporciona a ‘legalização’ de crimes e premia os invasores dos territórios. Apenas no primeiro mês da lei no 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram 9 assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em 7 estados e 5 biomas”.

A Carta apresenta 19 exigências e urgências do movimento indígena ao governo federal, entre elas: finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam portaria declaratória; determinação política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de todas as Terras Indígenas; fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas.

Ao Poder Legislativo pedem a retirada e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que ferem os direitos indígenas, a exemplo das PECs 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024.

Ao Judiciário, pedem três medidas, entre elas a declaração de inconstitucionalidade imediata da lei nº 14.701/2023 “para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365”.

Para ler a íntegra da carta. clique aqui.

Com informações do Brasil de Fato



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