São Paulo – Decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reintegra à Universidade de São Paulo (USP) o estudante Marcus Padraic Dunne. Ele havia sido expulso da instituição sob a acusação de invadir e ocupar um dos prédios da instituição, quase dois anos atrás (18 de março de 2010). Ao conceder mandado de segurança ao ex-aluno, o juiz argumentou que a pena “pode ter eventualmente se revelado desproporcional”. A decisão foi tomada em 29 de fevereiro e anunciada ontem (5) pelo Tribunal de Justiça (TJ).

A comissão que decidiu expulsar o estudante entendeu que ele não apresentou elementos que pudessem absolvê-lo. Para o juiz, em tese foi assegurado o direito a ampla defesa. Mas “aplicando o princípio constitucional da proporcionalidade, em tese a pena de eliminação aplicada contra o impetrante revelou-se excessiva, ou ao menos não bem justificada”. Com isso, ele concedeu a liminar, suspendendo a eficácia do ato administrativo que resultou na expulsão. O TJ lembra que o mérito do pedido ainda será julgado.