Governo prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo
Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Número de armas recadastradas já superou meta do governo
Publicado 29/03/2023 - 08h42
São Paulo – O prazo para recadastramento de armas de fogo foi prorrogado pelo governo federal em 30 dias, passando agora para o dia 3 de maio. O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia adiantado que o prazo seria adiado, em atendimento a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, a chamada “bancada da bala”.
A obrigatoriedade de cadastramento das armas de fogo no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal (PF), foi anunciada pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país. A regularização é exigida também para os equipamentos já cadastrados em outros sistemas.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entando, o número de armas recadastradas a partir de fevereiro já superou o total que o novo governo encontrou ao assumir, em 1º de janeiro.
No último balanço, divulgado na semana passada, 81% das 762.365 armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), haviam sido recadastradas na PF. A meta inicial do governo era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
Recadastramento das armas
O Sigma é o sistema que registra os armamentos em nome dos CACs. O outro sistema nacional de registro de armas de civis, o Sinarm, mantido pela PF, registra armas de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. O recadastramento deve ser feito até o final de março. De acordo com o governo, quem não fizer poderá sofrer sanções.
O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.
“O recadastramento é para separar o joio e o trigo. Temos mais armas recadastradas do que cadastradas. Aqueles que diziam que queríamos fazer o cadastramento para confiscar armas, estamos contribuindo para que quem estava na ilegalidade venha para luz da lei”, disse Flávio Dino, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28).
Na mesma audiência, o ministro disse explicou aos parlamentares que a queda nos índices de criminalidade no Brasil se relaciona com a atuação das polícias, e não com a facilitação do acesso da população a armamentos e munições.
Com Agência Brasil
