Brasília – O governo federal deu início à discussão com governadores da região Sudeste para um trabalho de segurança integrado por polícias federal e estaduais e as Forças Armadas, no formato do que foi observado em junho e julho passados, durante a realização da Copa do Mundo no país. A parceria, que cumpre um dos compromissos de campanha de Dilma Rousseff, será comandada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que recebeu hoje (7) em seu gabinete os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Segundo Cardozo, o programa em estudo consiste no que chamou de “processo de integração permanente entre as forças de segurança de cada unidade federativa com a União”. A previsão é de que as operações integradas – por meio de centros criados em caráter similar aos montados durante o torneio – comecem a operar até o final deste ano.

Ao todo, farão parte das operações das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além das Forças Armadas, sendo que a parte financeira será bancada pelo governo federal. O objetivo mais imediato é combater o crime organizado na região.

“Para o enfrentamento da questão de segurança pública é necessária uma ação integrada. Sem essa integração, sem planejamento comum, fica difícil conseguir superar o problema que temos hoje, fica difícil reduzir a violência, fica difícil conseguir enfrentar como deve ser enfrentado o crime organizado no Brasil”, disse Cardozo, ao acrescentar que a iniciativa teve consenso de todos os governadores presentes.

O ministro também afirmou que está sendo elaborada uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser enviada ao Congresso pelo Executivo ainda neste ano, com o intuito de aumentar a responsabilidade da União na área de segurança pública. A matéria dará ao governo autorização para nortear e apresentar diretrizes no setor.

Boas práticas

“Hoje o governo federal precisa fazer convênios para atuar junto à área, não tem atuação permanente. Isso fez com que o Ministério da Justiça fosse mero repassador de recursos, nos últimos anos. Não achamos suficiente. É preciso que o ministério seja indutor de boas práticas, especialmente no plano da integração”, salientou.

Quando questionado sobre a possibilidade de a PEC afetar a questão da autonomia dos estados, o ministro descartou a hipótese, uma vez que a União passará a ter, caso o texto venha a ser aprovado, competência comum para atuar na área e os governos estaduais continuarão legislando de maneira concorrente, como hoje.

‘Esforços e inteligência’

Para Alckmin, a reunião foi proveitosa e tem o objetivo de unir “esforços e inteligência”. “É uma grande iniciativa que vai trazer ganhos e segurança para a população. Estamos de acordo e vamos apoiar esta parceria”, enfatizou.

Pezão frisou que seu estado precisa muito desse tipo de integração e que o país só conseguirá avançar na questão da segurança pública por meio de parcerias. Ele lembrou que, no caso do Rio, a integração já vem acontecendo, uma vez que foi prorrogada por mais seis meses a presença do Exército no Complexo da Maré.

Pimentel destacou que “a integração permanente vai dar ganho enorme de qualidade para a segurança desses estados”. “Não é só uma operação, mais do que isso, é o início de um trabalho permanente de integração, vai dar salto de qualidade de segurança no Sudeste”, afirmou.

Já Hartung afirmou que o país está “saindo de uma cultura de deixar a segurança só para os estados e entrando noutra, de cooperar e integrar para um desafio fundamental, que é o combate ao tráfico de armas e de drogas”.