São Paulo – Integrantes do movimento Mães de Maio, formado por familiares de vítimas da violência policial em São Paulo, vão a Brasília amanhã (24) entregar uma carta para a presidenta Dilma Rousseff pedindo intervenção do governo federal na atual crise de segurança pública no estado. Na carta é pedido que o assunto tenha acompanhamento da Presidência, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos e de outros órgãos da esfera federal. De acordo com o movimento, a onda de violência policial já vitimou cerca de 200 pessoas nos últimos dois meses, sobretudo jovens pobres e negros, e o poder público estadual não tem demonstrado capacidade de lidar com a situação.

Outras reivindicações na carta são o controle social do Ministério Público, a criação de uma comissão que apure os crimes cometidos por agentes do Estado e a apresentação dos resultados da Comissão Especial Crimes de Maio de 2006, criada pelo ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi no último ano do governo Lula. Este caso, no qual 493 pessoas foram mortas por grupos de extermínio, foi uma reação aos ataques realizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e completou seis anos no último dia 12 de maio, ainda sem solução. 

Além disso é pedido acompanhamento rigoroso pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Defensoria Pública da União dos processos relacionados aos crimes de Maio de 2006, abril de 2010, e aos assassinatos de músicos na Baixada Santista.

“Queremos também um encaminhamento efetivo no sentido de abolir definitivamente os registros de ‘Resistência Seguida de Morte’, ‘Auto de Resistência’ e afins em todo país – essa verdadeira ‘licença para matar’, inconstitucional, usada a torto e a direito por policiais assassinos em todo país”, diz a carta que será entregue a Dilma.  O documento pede ainda a abolição do artigo 329 do Código Penal, a chamada “resistência”, que para o movimento abre uma brecha jurídica para promover execuções. 

Os 15 pontos que compõem a carta foram definidos em articulação entre as Mães de Maio e a Rede Nacional de Familiares de Vítimas do Estado em todo Brasil, da qual fazem parte diversos coletivos que lutam por justiça contra crimes do estado. As Mães pretendem realizar ato para entregar a carta à Presidência da República durante o Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, que será realizado entre 25 e 29 de julho, no Complexo Cultural da República, em Brasília.